Corregedoria do Foro Extrajudicial: Ações Continuadas pela Cidadania do Registre-se! serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro, em Niquelândia

A Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem à frente o desembargador Marcus da Costa Ferreira, realizará, nos dias 5 e 6 de novembro, das 9 às 17 horas, em Niquelândia, as Ações Continuadas pela Cidadania, do Programa Registre-se! Nesta edição, não haverá abertura oficial do evento. 

As emissões de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito devem ser solicitadas, previamente, até 29 de outubro, das 9 às 17 horas, no fórum da comarca, localizado na Praça do Níquel, nº 6, no Setor Jardim Aurora (Bairro JK). As entregas serão feitas no dia do evento.

O evento conta com a parceria do município de Niquelândia, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-GO) e da Superintendência de Identificação Civil, responsável pelas emissões da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o do Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

Serão expedidas ainda a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e o CPF. Neste caso, os interessados não precisam fazer solicitação prévia. Basta se dirigirem ao fórum local nos dias da ação.

Para a emissão da CIN é obrigatória a apresentação de certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. Neste caso, o atendimento será realizado por senha e somente para crianças a partir de 10 anos.

A proposta tem como público-alvo a população de baixa renda e segue diretrizes do Provimento nº 199/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja finalidade é realizar iniciativas permanentes para erradicar o sub-registro civil e promover o acesso universal à documentação básica. 

Fonte: TJGO

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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