COGEX reforça diretrizes para conduta ética das serventias extrajudiciais durante o período eleitoral de 2026

A Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) expediu o Ofício Circular nº 43/2026, dando ampla publicidade à Recomendação Conjunta nº 01/2026 e à cartilha “Condutas Éticas: Guia para Serventias Extrajudiciais”. O material orienta titulares, interinos, interventores e prepostos dos serviços notariais e de registro sobre as condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral de 2026, reforçando princípios como neutralidade, imparcialidade, transparência e legalidade, com o objetivo de preservar a integridade e a confiança nos serviços extrajudiciais.

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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