COGEX reforça diretrizes para conduta ética das serventias extrajudiciais durante o período eleitoral de 2026
A Corregedoria do Foro Extrajudicial (COGEX) expediu o Ofício Circular nº 43/2026, dando ampla publicidade à Recomendação Conjunta nº 01/2026 e à cartilha “Condutas Éticas: Guia para Serventias Extrajudiciais”. O material orienta titulares, interinos, interventores e prepostos dos serviços notariais e de registro sobre as condutas que devem ser observadas durante o período eleitoral de […]
Entenda como funcionam as auditorias do PQTA 2026
Conduzidas pelas APCER Brasil, avaliações seguem critérios técnicos previstos no regulamento e reconhecem as boas práticas de gestão desenvolvidas pelos Cartórios brasileiros Após a inscrição no Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) 2026, os Cartórios participantes iniciam uma das etapas mais importantes da premiação: a auditoria. A avaliação permite verificar como as boas práticas de […]
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
Proposta poderá seguir para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos […]
Provimento Nº 240/CNJ regulamenta os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 240, de 16 de julho de 2026, que promove alterações nos Códigos Nacionais de Normas do Foro Extrajudicial e do Foro Judicial para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção. A nova regulamentação estabelece regras específicas para adoções […]
