CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será formalizado na 16.ª Sessão Ordinária de 2024, a partir das […]
Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103- B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais […]
2º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial está com inscrições abertas
O 2º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, que será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, no Auditório do Plenário Homero Sabino de Freitas, no TJGO, já está com inscrições abertas pelo link. O evento é da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que tem à frente o desembargador Leandro […]
Artigo – Ser mãe, ser pai, ser casal parental: o que não é proibido é permitido
Curioso sucesso de influenciadores digitais que dão conselhos, trazem palavras de afeto, e até passam bronca fazendo as vezes de mãe e de pai. Fenômeno estranho? Nem tanto em uma sociedade em mudança, mas também quase que infantilizada, em que a falta de modelos claros do que é ser mãe e ser pai pode levar […]
COMUNICADO OFICIAL ARPEN/GO – ORIENTAÇÃO SOBRE A INSERÇÃO DE DADOS NO SIRC
Prezados(as) Associados(as), A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás(ARPEN/GO) reforça a importância de que todos os cartórios de registro civil de pessoasnaturais realizem a inserção regular de dados no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Previsão legal: Recomendação CNJ nº 40/2019 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3026); art. 68, Lei n° 8.212/1991 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm). Portanto, […]
Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar
A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos […]
Provimento nº 182 do CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil
Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que dispõe sobre os modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de […]
Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial
Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de […]
Conarci 2024 reúne atrações exclusivas em Florianópolis
O Conarci 2024 (XXX Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais) está se aproximando! Entre os dias 10, 11 e 12 de outubro de 2024, acontecerá mais uma edição do maior congresso de Registro Civil do país, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), desta vez em Florianópolis (SC). O tema […]
Arpen/GO participa do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária
A diretoria da Arpen/GO, representada pela 1ª vice-presidente, Dra. Diva Luz Acácio Vaz, participou do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária de Goiás para a Reunião do Extrajudicial, realizada hoje (22), em Formosa. O Programa Encontros Regionais, além de promover o acesso e melhorar a comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas Comarcas […]
