Desembargador Jomar Fernandes conclui mandato no CCOGE e dá posse à nova gestão do colegiado
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, encerrou seu mandato à frente do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Em solenidade realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na tarde desta quinta-feira (20/2), ele transmitiu o cargo ao desembargador […]
Corregedor nacional destaca empenho das corregedorias locais durante posse do CCOGE
O corregedor nacional de justiça, ministro Campbell Marques, destacou o papel desempenhado pelos órgãos correicionais locais durante a cerimônia de posse da nova Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores e Corregedoras Gerais de Justiça do Brasil (CCOGE). Realizado na tarde desta quinta-feira (20/2), no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reuniu […]
Mudança em registros civis permite etnia como sobrenome indígena; entenda os avanços
Uma alteração na Resolução Conjunta 3/2012, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros, garante a inserção do nome da etnia como sobrenome nos documentos. A atualização do ato normativo havia sido aprovada em dezembro também pelo […]
Podcast IBDFAM: Rodrigo da Cunha Pereira e Márcia Fidelis explicam mudanças na união estável
O que mudou na união estável após a Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ? Essa pergunta é o foco do novo episódio do Podcast IBDFAM, já disponível no YouTube e no Spotify, e quem a responde é o advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, e […]
Artigo – A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais
Por Gabriel de Sousa Pires A evolução da responsabilidade civil dos cartórios por fraudes documentais, da objetiva à subjetiva, com análise legal, jurisprudencial e estratégias para maior segurança jurídica. 1. Introdução Os cartórios extrajudiciais desempenham um papel central na estrutura do sistema jurídico brasileiro. Como delegados do poder público, os notários e registradores garantem a […]
Falta de vínculo de socioafetividade leva Terceira Turma a manter desconstituição de paternidade
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em seu registro de nascimento apenas os nomes de sua mãe e dos avós maternos, bem como sejam extintos os deveres recíprocos – como os de natureza patrimonial e sucessória. “Constatada […]
EPM promoverá seminário sobre LGPD nos Cartórios
Evento será híbrido e realizado no dia 27 de fevereiro. Inscrições apenas até o dia 25/02. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoverá, no dia 27/02/2025, o seminário “Regulação da Lei Geral de Proteção de Dados nas serventias extrajudiciais”, sob a coordenação do Desembargador Claudio Augusto Pedrassi e do Juiz Fernando Antonio Tasso. O seminário será realizado das 9h às 12h, em […]
Justiça de Goiás determina “desfiliação” de maternidade biológica e reconhece socioafetiva
Em Goiás, uma jovem conseguiu oficializar a maternidade socioafetiva e excluir a maternidade biológica de seus documentos. A decisão foi da Vara de Família e Sucessões de Valparaíso de Goiás. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás – DPE-GO e da defensora pública Jéssica Santos Ângelo, membro do Instituto Brasileiro […]
Pessoas indígenas podem usar etnia como sobrenome em registros
Uma alteração na resolução que regulamenta o registro civil de indígenas nos cartórios brasileiros permite a inserção do nome de sua etnia como sobrenome. A novidade foi confirmada nessa semana pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. A atualização do ato normativo havia sido aprovada em dezembro também pelo Conselho Nacional de Justiça – […]
Criança é registrada com duas mães em Goiás
A Justiça de Goiás permitiu que uma criança seja registrada com o nome de duas mães. A decisão da Vara da Infância e Juventude da comarca de Uruana reconheceu a maternidade socioafetiva de uma mulher que assumiu os cuidados da menina desde os primeiros meses de vida, além de garantir a guarda unilateral e vínculo […]
