Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que há interesse processual no pedido de retificação da profissão constante na certidão de casamento, de modo que não cabe ao juízo indeferir a petição inicial sob o fundamento de falta desse requisito. O autor da ação de retificação de registro civil alegou que sempre foi lavrador, mas em […]

Conarci 2025 encerra três dias de debates, emoção e celebração em Maceió

O 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025) foi encerrado neste sábado (13/09), em Maceió-AL, após três dias de intensos debates, oficinas, painéis e momentos de celebração. O encontro reuniu registradores civis, magistrados, autoridades, acadêmicos e especialistas de todo o Brasil para discutir o presente e o futuro do Registro Civil das Pessoas Naturais […]

Bráulio Bessa emociona congressistas no último painel do Conarci 2025

O último dia do Conarci 2025 aconteceu neste sábado (13/09), com uma palestra de Bráulio Bessa, poeta, escritor, declamador e palestrante originário de Alto Santo, no sertão cearense. Bráulio, reconhecido por transformar poesia em afeto e resistência, emocionou os presentes ao discorrer sobre felicidade, esperança e a potência da simplicidade. Durante sua fala, o poeta […]

Conarci 2025 destaca desafios e conquistas do Registro Civil na Amazônia

O último dia do 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025) começou com o painel “Registro Civil de Pessoas Naturais: a cidadania que floresce na Amazônia”, realizado neste sábado (14/09). O encontro foi moderado pelo presidente da Arpen-Brasil, Devanir Garcia, e contou com as exposições das registradoras Geiza Elem Souza de Matos, Registradora Civil […]

Conarci 2025 lança Diretoria Social da Arpen-Brasil e Projeto Arpen-Brasil Mulher

O segundo dia do Conarci 2025 foi marcado pelo lançamento oficial da Diretoria Social da Arpen-Brasil e do Projeto Arpen-Brasil Mulher. Essas iniciativas destacam o Registro Civil não apenas como uma atividade registral, mas também como um agente de mudança social em todo o Brasil. Gabriella Dias Caminha de Andrade, diretora social da Arpen-Brasil e […]

Conarci 2025 discute aplicabilidade da Inteligência Artificial no Registro Civil

O quarto painel do segundo dia do Conarci, realizado nesta sexta-feira (12/09), abordou o tema “Inteligência Artificial e sua aplicabilidade ao RCPN”, reunindo especialistas que apresentaram avanços, riscos e perspectivas do uso da tecnologia nos cartórios de Registro Civil. Participaram do debate Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) e […]

Conarci 2025 discute dignidade do registrador civil e desafios da renda mínima

O segundo painel do 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025), realizado nesta quinta-feira (12/09), trouxe como tema “Dignidade do Registrador Civil à Prova: Ressarcimento dos Atos Gratuitos e Garantia da Renda Mínima”. A mesa foi conduzida pelo presidente da Arpen-AL, Wagner Falcão, com a participação da 1ª vice-presidente da Arpen-Brasil e da Arpen/SP, […]

Conarci 2025 debate o papel do Registro Civil na efetivação dos Direitos Humanos

O segundo dia do 31º Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2025) teve início com o painel “Registro Civil como garantidor de Direitos Humanos”, trazendo uma reflexão profunda sobre a centralidade do RCPN na concretização da cidadania. O debate contou com a moderação da registradora Priscila Machado Soares Milhomem, titular do 4º RCPN do Rio […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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