Guarda compartilhada: artigo da Revista IBDFAM compara experiências brasileira e internacional
Em artigo publicado na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões, a psicóloga clínica e jurídica Elsa de Mattos, membro do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, analisa a evolução histórica da guarda, desde modelos concentrados em um único cuidador até a consolidação do princípio do melhor interesse da criança e […]
Artigo – Padrasto ou “pai de criação” podem virar pais socioafetivos? Reflexões da socioafetividade no Brasil
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira 1. Objeto Cuidaremos do tratamento da filiação socioafetiva no Brasil, com foco na hipótese do “filho de criação”. Embora estejamos a focar a paternidade socioafetiva neste artigo, as reflexões podem ser estendidas para a maternidade socioafetiva. 2. Paternidade socioafetividade e multiparentalidade no Brasil Em regra, o Brasil adota o […]
CNJ publica chamamento para seleção e publicação de artigos inéditos e originais na Revista CNJ
SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS EDITAL N. 1 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE ESTRATÉGIA E PROJETOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, v.10, n.1, 2026, sobre o […]
Últimos dias: inscrições para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ terminam na quinta-feira (12)
Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ têm até quinta-feira (12) para se inscreverem. O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico e as inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa […]
PopRuaJud: campanha de arrecadação de roupas, agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua começa nesta segunda-feira (9)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), iniciou nesta segunda-feira (9) a campanha “Transforme solidariedade em aquecimento”. Até o dia 9 de março, o foco é arrecadar roupas e calçados em bom estado de […]
STJ valida paternidade 20 anos após morte do genitor com base em DNA de tios
Ministros consideraram prova genética e testemunhos suficientes para reconhecer a filiação post mortem. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu a paternidade de um homem já falecido, com base em exame de DNA realizado com irmãos do investigado e em provas orais colhidas ao longo da instrução processual. A ação de […]
STJ: Tabeliães respondem objetivamente por atos anteriores à lei 13.286
Ministra Nancy Andrighi destacou que mudança legislativa não tem efeito retroativo. A 3ª turma do STJ manteve o entendimento de que tabeliães e registradores respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros em atos praticados antes da entrada em vigor da lei 13.286/16, que alterou o regime de responsabilidade previsto no art. 22 da lei 8.935/94. […]
Corregedoria Nacional publica novas regras para fortalecer segurança em atos notariais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 211/2026, que altera o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial, anteriormente regulamentado pelo Provimento n. 149/2023, e passa a estabelecer regras nacionais para o uso do papel de segurança nos serviços notariais e de registro. O documento define critérios unificados para aquisição, padronização, controle, rastreabilidade […]
Últimos dias: inscrições para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ terminam na quinta-feira (12)
Os interessados em participar do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ têm até quinta-feira (12) para se inscreverem. O cadastro é feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico e as inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais. A cerimônia coletiva está prevista para o dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa […]
PopRuaJud: campanha de arrecadação de roupas, agasalhos e cobertores para pessoas em situação de rua começa nesta segunda-feira (9)
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Comitê da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), iniciou nesta segunda-feira (9) a campanha “Transforme solidariedade em aquecimento”. Até o dia 9 de março, o foco é arrecadar roupas e calçados em bom estado de […]
