Artigo – O sobrenome ficou: Como excluir o do ex-cônjuge no cartório
Por Marcos Dallarmi O sobrenome ficou, a vida seguiu. Em regra, dá para retirar o do ex-cônjuge sem judicializar. Veja como pedir no Registro Civil e como reagir à recusa ou a exigências. Muita gente se divorcia e, naquele momento, decide manter o sobrenome adotado no casamento. Às vezes por afeto. Às vezes pela carreira. […]
Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda […]
O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial.
O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o […]
Direitos de família e das sucessões precisam ser atualizados, dizem especialistas
Indissociáveis da vida de qualquer cidadão, o direito de família e o direito das sucessões precisam passar por alterações equilibradas para refletir de forma contemporânea e simplificada os anseios da sociedade brasileira, como é o caso das propostas de divórcio unilateral e de inversão do ônus da prova para a paternidade. Essa foi uma das […]
Encontro Regional: evento é aberto nesta quarta-feira (4), em Goianésia, pelo presidente do TJGO, corregedores e ouvidora
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, os corregedores desembargadores Marcus da Costa Ferreira (Geral) e Anderson Máximo de Holanda (Extrajudicial), e a ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, abriram nesta quarta-feira (4) a 7ª edição do Encontro Regional de 2026 das Corregedorias, em Goianésia. O evento […]
Projeto aprovado na CCJ da Câmara permite decretação imediata do divórcio mesmo com disputa sobre bens
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o juiz a decretar o divórcio já no início do processo judicial, mesmo que ainda haja controvérsia sobre a partilha de bens. A proposta agora segue para análise do Senado Federal, salvo se houver recurso para […]
Especialistas apontam lacunas e insegurança após fim do artigo 1.790 do Código Civil
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que declarou a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, o qual previa regras sucessórias distintas para companheiros em união estável e cônjuges casados, é um dos temas em destaque na 71ª edição da Revista IBDFAM: Famílias e Sucessões. No artigo, as advogadas Gisely Luize Ristow Lucinda, Nathália Dalbianco […]
Licença-paternidade de 20 dias vai a sanção
O Senado aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de cinco para 20 dias. Apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), o PL 5.811/2025 foi aprovado na Câmara dos Deputados com alterações. Por isso, teve que retornar para análise dos sendores. A proposta cria o salário-paternidade como benefício […]
Com novo provimento, cartórios entram em nova fase de modernização tecnológica
Cartórios extrajudiciais de todo o país deverão instituir padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação aplicáveis aos serviços notariais e de registro. As orientações para as mudanças foram definidas no Provimento 213, publicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O novo instrumento normativo atualiza o Provimento 74/2018 e ampliam os modelos de segurança e governança com regras que […]
Companheiro que vivia em união estável homoafetiva tem direito à pensão por morte, decide TRF-3
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS deverá conceder pensão por morte a companheiro que vivia em união estável homoafetiva com um segurado falecido em 2023. A decisão da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 considerou documentos que demonstraram existência de convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de […]
