Artigo – Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15
Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial. Mesmo nos textos analisam os arts. 985, §2º e 1.040, IV do CPC não há menção às serventias extrajudiciais, embora sejam normas que se refiram a serviço público delegado. Em razão da instabilidade da jurisprudência brasileira, foram incluídas disposições no […]
TJ-SP nega pedido de alteração de nome e sobrenome após homem virar monge
As alterações introduzidas em 2022 à Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) trouxeram maior flexibilização quanto à mudança de nome, mas não permitem uma alteração completa para que não haja violação ao princípio da segurança jurídica. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento […]
Inscrições estão abertas para a XVIII Semana Nacional da Conciliação
Campanha será realizada entre 6 e 10 de novembro para acelerar a resolução de conflitos judiciais através da conciliação As inscrições para participar da XVIII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 6 a 10 de novembro de 2023, estão abertas. Para participar da campanha, resolvendo conflitos judiciários através da conciliação, é preciso acessar o […]
STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia está no ar. Dessa vez, os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide recebem a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Júlia Azambuja para falar sobre interpretações da corte acerca dos institutos da interdição e da curatela. A redatora explicou que o […]
ARPEN/GO e ATP-GO celebram o Dia da Árvore distribuindo mais de 10 mil sementes de Ipê para cartórios associados do Estado de Goiás
Em um gesto de compromisso com a preservação ambiental e a conscientização sobre a importância das árvores para o ambiente urbano, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO) em colaboração com a Associação de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais de Goiás (ATP-GO) uniram esforços para celebrar o Dia da Árvore, […]
Comissão adia votação sobre proibição do casamento homoafetivo
Deputados fizeram acordo para realização de audiência pública A votação do projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi adiada para o próximo dia 27, após acordo entre as lideranças partidárias. A votação da proposta estava na pauta desta terça-feira (19) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família […]
Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo
Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no âmbito de uma das comissões da Câmara dos Deputados neste início de setembro de 2023: a união estável e casamento entre pessoas do mesmo gênero. Desde os anos 1990 […]
Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo
Algo que se acreditava resolvido por decisão com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal em 2011, voltou a gerar controvérsias ante a retomada do tema no âmbito de uma das comissões da Câmara dos Deputados neste início de setembro de 2023: a união estável e casamento entre pessoas do mesmo gênero. Desde os anos 1990 […]
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. O tema é de avaliação obrigatória pelo Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. Em razão de sua complexidade, […]
Rodrigo Barbosa Oliveira, conselheiro fiscal da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais – Seccional Goiás, fala sobre a importância do Conarci 2023
O Conarci 2023 traz debates de temas atuais e importantes para os registros públicos, tais como a autonomia privada no direito de família e seus reflexos no registro civil O Conarci 2023 está se aproximando e, com ele, a expectativa de enriquecedoras discussões e trocas de experiências que terão um impacto significativo no cenário dos […]
