Brasília recebe o 11º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica nos dias 19, 20 e 21 de março
Coordenado pelo MDHC, evento foi anunciado durante a primeira reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica Foi realizada, nessa terça-feira (5), a 1ª reunião ordinária de 2024 do Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação […]
Artigos: texto discute a exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ analisou pedido de supressão do sobrenome de um pai em relação ao seu filho após a caracterização do abandono afetivo. A decisão é tema do artigo “Exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo: outra forma de tutela da pessoa humana dos filhos”, […]
Artigo – Nascimento no dia 29 de fevereiro e o RCPN – Por Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
O acréscimo do dia 29 ao mês de fevereiro a cada 4 anos (chamados anos bissextos) resultou de um ajuste de calendário ao longo dos séculos para se estabelecer uma compensação de horas no ciclo solar, que tem duração de 365 dias, 5 horas, 48 minutos e 46 segundos. O acréscimo foi inicialmente introduzido no […]
Proposta permite ao cartório receber documentação para benefício de saúde.
Projeto nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 427/24, analisado pela Câmara dos Deputados, permite aos cartórios receberem documentação comprovando doença rara, crônica ou grave para concessão de benefícios aos cidadãos junto ao poder público. Pela proposta, os cartórios de registro civil serão responsáveis por repassar dados e informações sobre essas […]
ARPEN/GO é destaque nos principais veículos de comunicação do Estado de Goiás.
Confira alguns dos principais veículos de comunicação do Estado de Goiás que destacaram a pauta divulgada pela Arpen/GO sobre como é feito o registro de nascimento de crianças em ano bissexto. Mais Goiás: https://www.maisgoias.com.br/entretenimento/saiba-quantos-goianienses-ja-nasceram-em-29-de-fevereiro/ Rota Jurídica: https://www.rotajuridica.com.br/cartorios-de-goias-explicam-registro-de-nascimento-de-criancas-em-ano-bissexto/ Blog do Sérgio Vieira: https://www.blogdosergiovieira.com.br/2024/02/cartorios-de-goias-explicam-registro-de.html Portal 6: https://portal6.com.br/2024/02/25/afinal-como-os-nascidos-em-29-de-fevereiro-comemoram-aniversario/ Portal RS: https://portalsr.com.br/cartorios-de-porangatu-explicam-registro-de-nascimento-de-criancas-em-ano-bissexto/ Zap Ctalão: https://www.zapcatalao.com.br/cartorios-de-catalao-explicam-registro-de-nascimento-de-criancas-em-ano-bissexto/#:~:text=Como%20uma%20transla%C3%A7%C3%A3o%20(volta%20ao,ano%20bissexto%20na%20Era%20Comum
Mais de 50 mil crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil nos últimos três anos
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR), 50.838 crianças foram registradas por casais homoafetivos no Brasil de 2021 e 2023. O número reflete o reconhecimento das famílias homoafetivas, mas também marca um avanço significativo nas políticas de adoção e direitos no país. Em 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça – […]
TJSC permite que mulher retire o sobrenome do marido mesmo durante o casamento
Em decisão recente, a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC garantiu que uma mulher retire o sobrenome do marido mesmo ainda casada. O entendimento é de que a esposa tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de um processo […]
Seminário do SERP – Sistema Eletrônico do Registro Público
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 22/03/2024, de 9h às 12h, o Seminário e lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 – Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF, e virtualmente, por meio de link que será disponibilizado oportunamente. O evento tem […]
Como fica o registro de quem nasce em 29 de fevereiro? Entenda
A tabeliã e registradora Yasmine Kunrath esclarece. O mês de fevereiro está mais longo em 2024. Por ser bissexto, neste ano existe o dia 29 de fevereiro – o que acontece a cada quatro anos. Ignorando o fato de que o sujeito ficará sem aniversário nos próximos anos, a curiosa data nos leva ao questionamento: […]
Artigo – Exclusão do sobrenome do pai ou mãe pela marca do abandono afetivo: outra forma de tutela da pessoa humana dos filhos
Resumo: O abandono afetivo e a exclusão do sobrenome do pai. O presente artigo analisou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça tendo como causa de pedir a exclusão do sobrenome do pai em face do filho quando da caracterização do abandono afetivo e também fazendo um paralelo do nome à luz dos direitos da personalidade com […]
