Evento reuniu autoridades e servidores das 8ª e 10ª Regiões Judiciárias para aprimorar serviços extrajudiciais em Goiás.
A Arpen/GO marcou presença no Encontro Regional das 8ª e 10ª Regiões Judiciárias, realizado em 8 de agosto, em São Luís de Montes Belos-GO. O evento destacou uma capacitação inédita sobre a Central Eletrônica de Mandados, atendendo a uma antiga reivindicação dos oficiais de justiça.
A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás ofereceu essa capacitação inédita para os servidores das referidas regiões judiciárias. A servidora Tatiana Cortez, diretora da Divisão de Distribuição de Mandados de Goiânia (Central de Mandados e Oficiais de Justiça), foi a palestrante do primeiro painel do dia.
Durante a manhã, também foram apresentados os painéis “Gestão de Gabinete” pela juíza Patrícia Dias Bretas, diretora do Foro de Goiânia, e “BNMP” e “Baixa Processual em Geral” pelo servidor Thiago Borges, coordenador judiciário da Diretoria do Foro de Goiânia.
À tarde, o Programa RegularizAÇÃO, que atua em diversos municípios goianos, teve mais quatro adesões. Com a inclusão de Nova Crixás, Itauçu, Mossâmedes e São Luís de Montes Belos, o programa agora conta com 51 municípios participantes.
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, destacou a importância do Programa RegularizAÇÃO, iniciativa que, segundo ele, tem promovido avanços notáveis ao assegurar o direito à titulação de propriedades para famílias de baixa renda e promover o desenvolvimento social e econômico na região. “Aproveito a oportunidade para estimular o compromisso e a agilidade na emissão e no registro dos títulos. Estamos aqui para construir um Judiciário que não apenas atenda, mas supere as expectativas da sociedade, promovendo a justiça com excelência e humanidade”, ressaltou.
A juíza Soraya Fagury, auxiliar da CGJ/GO e responsável pelo programa, destacou a ampla adesão dos municípios no Estado e mencionou uma das adesões mais recentes e históricas, ocorrida em Cavalcante, berço da comunidade kalunga, durante sua participação no Projeto Raízes Kalungas, realizado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Goiás. “Essa é uma política pública fundamental. A regularização fundiária abrange uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e, principalmente, social. Essa regularização objetiva a normalização de ocupações clandestinas e oferece titulação aos seus ocupantes como proprietários, promovendo um resgate da dignidade das pessoas”, evidenciou.
De acordo com o doutor Renato Góes, especialista de renome nacional em regularização fundiária e diretor-presidente do Instituto REURB, a irregularidade fundiária é uma “doença social” presente em todo o país. Ele explicou que muita legislação estrangeira foi aplicada no Brasil, mas o resultado na organização fundiária é precário. “Temos muito a superar. A irregularidade fundiária brasileira vai muito além das favelas; ela alcança prédios e condomínios de alto padrão. Não é um problema exclusivo da pobreza, mas também da riqueza. A solução para a regularização fundiária não está atrás do balcão, mas em assumir o problema, ir até o local para enxergar a situação de perto”, frisou.
No início da tarde, durante reunião com os representantes dos cartórios extrajudiciais, o corregedor-geral deu as boas-vindas aos novos delegatários aprovados do 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás. Ele observou que, apenas nas 8ª e 10ª Regiões Judiciárias, dos 53 titulares vindos de diversos estados do país, 19 são recém-empossados. “Essa renovação traz consigo uma diversidade de experiências e de perspectivas essenciais para o nosso contínuo aprimoramento”, afirmou.
O Dr. Bruno Quintiliano, segundo vice-presidente da Arpen/GO, destacou que “A participação da Arpen/GO em eventos como este é fundamental para fortalecer o diálogo e a cooperação entre as entidades do sistema de justiça, contribuindo para o aprimoramento dos serviços extrajudiciais”.
A Dra. Diva Luz, primeira vice-presidente da Arpen/GO, acrescentou: “Estamos empenhados em garantir que os registradores de Goiás tenham acesso a capacitações e ferramentas que melhorem a qualidade dos serviços prestados à sociedade”.
Por sua vez, a juíza Soraya Fagury reafirmou a importância desta integração entre a Corregedoria e os responsáveis pelos serviços extrajudiciais. “Esses são momentos únicos, preparados com antecedência e debatidos entre o corpo técnico da Corregedoria, avaliando a situação específica de cada região do Estado. Nossa intenção é contribuir para que haja não só o aprendizado, mas também essa interação e a troca de experiências”, evidenciou.
Cumprimentando todos os delegatários, a juíza Julyane Neves, diretora do Foro de São Luís de Montes Belos, disse que os encontros regionais são um processo de aprendizado e manifestou grande satisfação com o trabalho desenvolvido em parceria e cooperação.
Simultaneamente às reuniões institucionais da tarde, foi realizada a “Oficina de Gestão de Metas e Prêmios”, conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO; Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretária-geral da Presidência do TJGO; e Brenna Martins, assessora da Presidência do TJGO.
Corpo diretivo
Compuseram a mesa diretiva, além do corregedor-geral, os juízes auxiliares da Corregedoria Soraya Fagury, responsável pelas pastas relativas ao Extrajudicial e à regularização fundiária, e Marcus Vinícius Alves de Oliveira, coordenador dos Encontros Regionais; a juíza Juliany Neves, diretora do Foro de São Luís de Montes Belos; Bruno Quintiliano, segundo vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Goiás (Arpen/GO); Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO); Ângelo Lovis, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO); e Diva Luz, primeira vice-presidente da Arpen/GO.
Também participaram das reuniões institucionais o juiz Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria; Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da Corregedoria; Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas; Ubiratan Alves Barros, diretor de Orientação e Correição; Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação; Felipe Aires Gonçalves Vieira, assessor correicional e subcoordenador do Foro Judicial; e Sérgio Dias Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO (online).
Assessoria de comunicação da Arpen/Go com informações do TJGO.
