Comissão da Câmara se reúne para votar projeto que assegura união homoafetiva

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (13), reunião para discutir e votar o Projeto de Lei 580/07, que assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais. A relatora na comissão, deputada Erika Hilton (Psol-SP), é favorável à proposta e a alguns projetos […]

A Regulação e Modernização dos Cartórios de Registro Civil no Brasil

Entenda as principais leis e normas que regem o funcionamento dos cartórios de registro civil, os desafios enfrentados e como a Arpen/GO colabora para garantir conformidade e eficiência nos serviços prestados O funcionamento dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais no Brasil é uma área fundamental para garantir a segurança e a eficiência dos […]

ARPEN/GO fortalece diálogo e cooperação em capacitação sobre central eletrônica de mandados em Encontro Regional com o Judiciário

Evento reuniu autoridades e servidores das 8ª e 10ª Regiões Judiciárias para aprimorar serviços extrajudiciais em Goiás. A Arpen/GO marcou presença no Encontro Regional das 8ª e 10ª Regiões Judiciárias, realizado em 8 de agosto, em São Luís de Montes Belos-GO. O evento destacou uma capacitação inédita sobre a Central Eletrônica de Mandados, atendendo a […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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