Arthur Tabosa Matos, policial penal, conversou com a Arpen/GO sobre a atuação do RCPN no sistema prisional
No desafiador cenário do sistema prisional, o Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) emerge como uma peça fundamental na promoção da dignidade e reintegração social dos detentos. Seu papel transcende o mero registro burocrático, destacando-se como um instrumento essencial para proporcionar identificação civil e documentos fundamentais aos indivíduos privados de liberdade. Ao adentrar o complexo ambiente carcerário, o RCPN desempenha um papel vital na construção de pontes entre os reclusos e a sociedade, oferecendo um caminho tangível para a reinserção e o exercício pleno de direitos essenciais.
Neste contexto, não podemos ignorar a notável colaboração da 25ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que, em parceria com a Vara de Execuções Penais, destaca uma ação significativa. Quando uma criança nasce e a mãe está detida, um(a) assistente social do presídio entra em ação, contatando o pai e recolhendo os documentos necessários. Após essa etapa, o(a) assistente, em conjunto com o cartório, realiza os procedimentos necessários e agenda para que o cartório, junto a esse profissional, compareça ao presídio ou à unidade de detenção para lavrar a certidão de nascimento. Este é apenas um exemplo concreto de como o RCPN vai além do registro burocrático.
Para explorar como o Registro Civil atua nesse contexto, promovendo não apenas a documentação, mas também a esperança e a oportunidade para aqueles que buscam uma nova trajetória após o cumprimento de suas penas, a Arpen/GO conversou com Arthur Tabosa Matos, policial penal. Ele faz parte do “Projeto de Emissão de Documentos para Pessoas Privadas de Liberdade”, uma iniciativa da Diretoria-Geral da Polícia Penal do Estado de Goiás, em parceria com diversos órgãos, aos quais a Arpen/GO contribui.
Confira a entrevista na íntegra:
1) A polícia penal do estado de Goiás lançou em junho de 2023 uma Ação de Identificação Civil e Emissão de Documentos para pessoas privadas de liberdade. Como surgiu esse projeto e como ele funciona?
Arthur Tabosa Matos: O projeto se iniciou pela identificação da necessidade de proporcionar à pessoa presa condições para seu reingresso na sociedade de forma mais digna, tendo em mãos um direito básico que, muitas vezes, por diversos fatores, não teve acesso. Em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi formado um grupo de trabalho que minimiza as dificuldades e orienta a execução.
2) Que está à frente do projeto? Vocês têm parceria com outros órgãos para desenvolver essas ações?
Arthur Tabosa Matos: A Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás está à frente da coordenação e promoção dessa frente de trabalho, com a colaboração da ARPEN, Receita Federal e Instituto de Identificação do Estado de Goiás. Salienta-se a grande colaboração da equipe do Programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
3) Como a parceria com a Arpen tem ajudado no processo de levar documentos as pessoas privadas de liberdade?
Arthur Tabosa Matos: A documentação para pessoas privadas de liberdade é uma missão bastante desafiadora, pois muitos não possuem qualquer documento. A parceria com a ARPEN/GO é fundamental, pois a emissão de certidões de nascimento é fundamental para todo o processo. Sem essa parceria, as deliberações seriam quase impossíveis.
4) Como os serviços do RCPN são disponibilizados para os indivíduos no sistema prisional?
Arthur Tabosa Matos: Há uma equipe que possui acesso ao CRC JUD. Após um levantamento das necessidades, é encaminhada uma solicitação para que a equipe faça o requerimento dentro da plataforma. Após esse atendimento, é iniciada a próxima fase, tendo sempre a Certidão de Nascimento como base para todo o processo.
5) Quais são os desafios comuns enfrentados ao lidar com registros civis dentro desse contexto?
Arthur Tabosa Matos: Muitas vezes há uma certa dificuldade em encontrar algumas certidões, muitas vezes por falta de informação vinda da própria pessoa privada de liberdade, que não possui ou mesmo não tem informações de sua família.
6) Como o RCPN auxilia na emissão de documentos de identificação para pessoas privadas de liberdade?
Arthur Tabosa Matos: O RCPN é o início de todo o processo, é a base para se chegar a qualquer outro documento, sem a qual todo o projeto seria prejudicado.
7) Quais são os procedimentos para atualização e emissão de segunda via de documentos pessoais para os detentos?
Arthur Tabosa Matos: Os procedimentos são semelhantes aos da 1ª via, tendo em vista que muitas vezes não há informações sobre o documento por parte do solicitante.
8) Como o RCPN garante a segurança e confidencialidade das informações dos detentos ao lidar com registros civis?
Arthur Tabosa Matos: A Polícia Penal do Estado de Goiás trabalha com Segurança Orgânica e seus temas sensíveis são protegidos em uma sistemática particular. Salienta-se que a plataforma utilizada é auditada, assim há maior segurança em sua utilização.
9) Como os registros civis realizados no sistema prisional impactam a vida dos indivíduos após sua liberação?
Arthur Tabosa Matos: A reintegração da pessoa presa ao convívio social é alicerçada pela participação social em todos os seus âmbitos. A documentação para o egresso é fundamental para isso acontecer, pois, traz dignidade e proporciona à pessoa a sensação de pertencimento ao todo. Sem isso, nenhuma política social funcionaria, seria tudo em vão.
Fonte: Assessoria de comunicação Arpen/GO.
