Se pai não é registrado como brasileiro, filho não pode obter nacionalidade
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que tentava efetivar seu registro de nascimento como filho de brasileiro para obter a nacionalidade. […]
“A parceria com a ARPEN/GO é fundamental, pois a emissão de certidões de nascimento é basilar para todo o processo de emissão de documentos para pessoas privadas de liberdade”
Arthur Tabosa Matos, policial penal, conversou com a Arpen/GO sobre a atuação do RCPN no sistema prisional No desafiador cenário do sistema prisional, o Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) emerge como uma peça fundamental na promoção da dignidade e reintegração social dos detentos. Seu papel transcende o mero registro burocrático, destacando-se como um instrumento […]
O Globo – Cartórios firmam acordo para acessar dados do governo
A Arpen e a Dataprev firmaram um convênio para permitir que cartórios acessem a base do governo e atualizem os dados automaticamente em casos de óbito, por exemplo. A medida permitirá a cessação imediata de benefícios de pensão a quem já morreu, por exemplo, e também a concessão de licença maternidade para mães que dão […]
