A interpretação e a aplicação dos princípios previstos nesta Resolução orientam-se pelo dever de assegurar a dignidade, a verdade, a memória e a não estigmatização dos assentos de óbito, conferir segurança jurídica à atuação dos registradores civis e da magistratura e promover a padronização nacional dos procedimentos, com vistas a fortalecer a integridade dos registros públicos e subsidiar o monitoramento institucional e estatístico do fenômeno da letalidade estatal.
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