Diálogo com as Corregedorias do TJGO fortalece o Registro Civil na 6ª Região Judiciária

A Arpen/GO esteve presente no 10º Encontro Regional da Corregedoria-Geral da Justiça e da Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás (biênio 2025/2027), realizado na Comarca-polo de Formosa. Representando a entidade e os registradores civis goianos, participou do evento o Dr. Gervázio Fernandes de Serra Júnior, oficial de Planaltina/GO.

O encontro reuniu magistrados e delegatários de comarcas da 6ª Região Judiciária (como Alto Paraíso, Cavalcante, Posse, Padre Bernardo e São Domingos) para debater inovação, transformações jurídicas e o papel dos serviços extrajudiciais na garantia da cidadania.

Na programação da tarde, o painel das entidades associativas deu ênfase à desjudicialização, à capilaridade dos cartórios e aos dados do relatório Cartório em Números, demonstrando como a atividade extrajudicial gera emprego, combate à corrupção e promove acesso à Justiça com rapidez e sem custos aos cofres públicos.

O encerramento trouxe alinhamentos normativos conduzidos pelo juiz auxiliar Társio Ricardo de Oliveira Freitas sobre provimentos recentes do CNJ e da Cogex, com destaque para temas de interesse direto do Registro Civil: publicidade e transparência sobre a gratuidade de atos essenciais (Provimentos CNJ nº 221/2026 e 195/2025); proteção, prevenção à violência patrimonial e acolhimento humanizado a mulheres em vulnerabilidade (Provimento CNJ nº 222/2026); e prazos de conformidade e adequação tecnológica (Provimentos CNJ nº 213/2026 e 243/2026).

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen-GO com informações do TJGO

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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