Mutirão leva diversos serviços para comunidade quilombola em Cavalcante; iniciativa garante salário-maternidade em tempo recorde a jovem kalunga
A estudante Rosimeire Francisco Maia, de 19 anos, mãe da Heloise Maia Soares, de apenas quatro meses de vida, não escondia a emoção ao garantir, no mesmo dia, o benefício do salário-maternidade rural. A conquista ocorreu durante o mutirão “Direitos ao Alcance de Todos e Raízes Kalungas – Previdência em Ação”, realizado no fórum da Comarca de […]
Justiça de Roraima garante guarda de menina não registrada pelo pai à avó paterna que a criou
A Justiça de Roraima garantiu o direito de uma aposentada ficar com a guarda legal da neta que ela cria desde pequena, apesar de a criança não ter sido reconhecida pelo pai biológico, filho da mulher. O caso contou com atuação da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE-RR. Conforme informações da Defensoria, a […]
Pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia em holding familiar, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível que uma pessoa relativamente incapaz figure como sócia na constituição de sociedade limitada, na modalidade de holding familiar. No caso analisado, foi ajuizada ação de suprimento de outorga conjugal com o objetivo de suprir a autorização de cônjuge relativamente incapaz, curatelado pela esposa, para […]
Provimento nº 229 regulamenta o ecossistema do SERP e institui a identidade de marca “Meu Registro”
O Provimento nº 229/2026 do CNJ regulamenta o ecossistema do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), criando a identidade de marca “Meu Registro” para unificar o acesso aos serviços registrais eletrônicos em todo o país. A norma estabelece regras de interoperabilidade entre os cartórios, permitindo que as serventias troquem informações e solicitem documentos diretamente entre […]
