Morte da parte autora durante ação de divórcio não impede dissolução póstuma do casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a morte do autor do pedido de divórcio no curso do processo não impede o reconhecimento da dissolução do casamento. Na origem, um homem gravemente doente ajuizou ação de divórcio com pedido de liminar, o qual foi indeferido pelo juízo de primeira instância. […]
MPI integra Grupo de Trabalho de enfrentamento ao sub-registro civil de indígenas
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) recebeu uma nomeação para compor o Grupo de Trabalho (GT) destinado a propor uma sistematização para o enfrentamento ao sub-registro civil (GTESC/CN). Cris Tupan, Diretor substituto do departamento de Direitos Sociais Indígenas do MPI, foi designado membro do GT instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) através da portaria nº […]
Terceira Turma admite registro civil de casamento religioso de 1894 para bisneto obter cidadania estrangeira
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou possível o reconhecimento dos efeitos civis de um casamento religioso de 1894 para permitir que um descendente do casal preencha requisito necessário à obtenção de cidadania estrangeira. Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós, celebrado […]
Cartórios ampliam acesso aos registros civis e garantem cidadania às populações indígenas em todo o Brasil
Presença dos Oficiais de Registro Civil em áreas remotas reflete o crescimento de 21,76% no percentual de indígenas com certidão de nascimento, entre os Censos de 2010 e 2022 O Censo 2022 alcançou uma significativa melhora na qualidade censitária das populações indígenas no Brasil, um esforço para reduzir a desigualdade em relação ao restante da população […]
