O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou, no dia 19 de maio, a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) responsável pela elaboração do Fluxo para Emissão de Documentação Civil Básica para Adolescentes Indígenas Apreendidos. A reunião foi conduzida pelo juiz Thomas Heck, coordenador da Área Infracional da Infância e Juventude do TJGO.
“O encontro marca o início de um trabalho conjunto entre as instituições para garantir cidadania e dignidade a adolescentes indígenas em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a atuação humanizada do sistema de justiça”, destaca o juiz Thomas Heck.
O GTI foi criado pelo Decreto Judiciário nº 2.128/2025 e reúne representantes do TJGO, Ministério Público de Goiás (MPGO), Defensoria Pública do Estado (DPE/GO), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) e Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais de Goiás (Arpen/GO).
A iniciativa atende às determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecidas na Resolução nº 524/2023, que define diretrizes e procedimentos voltados à proteção e garantia de direitos de adolescentes e jovens indígenas no sistema socioeducativo. O objetivo principal é assegurar, de forma ágil e respeitosa às especificidades culturais, a emissão de documentos civis essenciais, como certidão de nascimento e carteira de identidade.
Estiveram presentes também no encontro o promotor de Justiça Pedro Florentino; a defensora pública Bruna Xavier; o delegado de polícia Queóps Barreto; a presidente da Arpen/GO, Evelyn Valente; o coordenador técnico da Funai, Francisco Oliveira, além das servidoras da SEDS Cláudia de Oliveira e Cinthia Vieira; da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO Carla de Paiva e Fabiola Costa, e da representante do MPGO, Ariely Arantes. (Texto: Sarah Mohn- Centro de Comunicação Social do TJGO)
