O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realiza, no dia 13 de dezembro, das 8 às 13 horas, a 6ª edição do Projeto PopRuaJud. A ação ocorrerá no Centro de Cultura e Lazer José Barroso, localizado na Rua Gervásio Pinheiro, Residencial Village Garavelo, em Aparecida de Goiânia, ao lado da Cidade Administrativa Maguito Vilela. A iniciativa é voltada ao atendimento integral, humanizado e interinstitucional das pessoas em situação de rua.
A proposta do PopRuaJud é viabilizar o acesso a direitos fundamentais, aproximando serviços essenciais da população vulnerável por meio da articulação entre diversos órgãos públicos, entidades da sociedade civil e equipes especializadas. A iniciativa integra as políticas nacionais de acesso à Justiça, em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é coordenada pelo Comitê Gestor local, sob responsabilidade do TJGO.
O presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, ressalta o papel transformador do projeto na garantia de direitos e na aproximação do Poder Judiciário das populações mais vulneráveis. “O PopRuaJud reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça em enxergar, acolher e atender quem mais precisa. Ao reunir tantos órgãos em um único espaço, fortalecemos a cidadania e promovemos dignidade, mostrando que a Justiça está presente e acessível a todas as pessoas”, pontuou.
Serviços ofertados
Durante o evento, serão oferecidos atendimentos jurídicos, sociais, de saúde, documentação básica e ações de cidadania, com a participação de instituições parceiras.
Confira as entidades envolvidas e os serviços/programas disponíveis:
- Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO:
Programa Pai Presente; - Coordenadoria da Mulher do TJGO:
materiais educativos, vídeo institucional, orientações e encaminhamentos; - Prefeitura de Aparecida de Goiânia:
apoio operacional e de infraestrutura; - Coordenadoria da Infância e Juventude do TJGO:
informações sobre o programa Entrega Legal para Adoção e canais de denúncia; - Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO):
participação em audiências com pessoas vulneráveis; - Ouvidoria do TJGO:
recebimento de denúncias; - Superintendência de Regulação e Avaliação:
estudo de viabilidade para regulação de vagas de internação; - Secretaria de Desenvolvimento Social de Aparecida:
CadÚnico, corte de cabelo, conselho tutelar, Centro Pop e equipe de abordagem; - Polícia Penal do Estado de Goiás:
esclarecimento de dúvidas processuais e atendimento psicossocial - Defensoria Pública (DPE-GO):
divórcios consensuais e litigiosos, retificação de gênero, emissão de certidões, gratuidade para 2ª via de RG; - Cartório de Registro Civil:
emissão de certidões e registros; - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds):
corte de cabelo, passe livre e atendimentos sociais; - Secretaria de Estado de Administração (Sead) / Vapt Vupt:
emissão de Carteira de Trabalho, recadastramento de aposentados e pensionistas e agendamentos; - Secretaria de Segurança Pública:
emissão de RG e CPF; - Organização das Voluntárias de Goiás (OVG):
doação de alimentos e cobertores; - Instituto Conceito:
consultórios odontológico e oftalmológico e doação de óculos; - Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida:
vacinação, saúde preventiva, zoonoses, CAPS e consultório de rua;Secretaria de Estado da Retomada: oferta de vagas de emprego e cursos profissionalizantes;
Fonte: TJGO
