TJ/GO – Portaria n. 097 dispõe de correição extrajudicial em Itaberaí

PORTARIA Nº 097, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO competir ao Corregedor-Geral da Justiça expedir atos, nos termos do artigo 31, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Goiás, e do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás – CGJ (Resolução TJGO n.º 141, de 24 de fevereiro de 2021);

CONSIDERANDO competir à Corregedoria-Geral da Justiça fiscalizar o foro judicial e extrajudicial, na forma estabelecida no artigo 1º e artigo 11, inciso II, do Regimento Interno deste Órgão de controle; CONSIDERANDO o exercício da função correicional, prevista no artigo 18 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial – CNPFE;

CONSIDERANDO o decidido no PROAD nº 202304000403171;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Assessores Correicionais Ana Carla do Amaral de Oliveira, André Fernandes Chaves, Hudson Cândido Rodrigues e Ronaldo Taveira Loyola, para realização de correição ordinária nas serventias extrajudiciais da Comarca de Itaberaí, a fim de orientar e averiguar possíveis irregularidades.

Art. 2º Estabelecer os dias 14 a 18 de agosto de 2023 para efetivação dos trabalhos. Publique-se e cientifique-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: TJGO

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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