A ARPEN/GO conversou com a Juíza Auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lídia de Assis e Souza, e com a 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Soraya Fagury Brito, sobre a importância desse tipo de ação em Goiânia
Goiânia realizará pela primeira vez o casamento comunitário para a população LGBTQIAPN+, em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQI+. Essa ação representa uma importante conquista para a comunidade e reflete um avanço significativo na luta pela igualdade e reconhecimento de direitos. Este evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), em parceria com a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO), e não apenas celebra o amor e a união entre casais do mesmo sexo, mas também reafirma a importância da visibilidade e do respeito às diversidades de orientação sexual e identidade de gênero.
Desde que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011, os cartórios de registro civil em Goiás têm desempenhado um papel crucial na implementação e na facilitação dos direitos civis da população LGBTQIAPN+. Esses profissionais têm garantido que os procedimentos de habilitação e realização da cerimônia sejam conduzidos com o mesmo respeito e dignidade oferecidos aos casais heterossexuais.
A celebração deste evento no Dia Mundial do Orgulho LGBTQQIAPN+ amplifica seu significado. Esta data, comemorada em 28 de junho, marca um momento de reflexão sobre as conquistas e os desafios enfrentados pela comunidade ao longo dos anos. A realização do casamento comunitário nesta ocasião não apenas celebra a diversidade e o amor, mas também presta homenagem às lutas históricas por direitos iguais.
Nesta primeira edição, cerca de 70 casais LGBTQQICAAPF2K+ são esperados para oficializar suas uniões durante o casamento comunitário em Goiânia, após o processo de habilitação realizado pelos cartórios. Inicialmente, foram disponibilizadas 200 inscrições preliminares pelo Tribunal de Justiça, refletindo o grande interesse e a demanda por este tipo de iniciativa. Os registradores civis envolvidos no evento asseguraram que todos os procedimentos sejam realizados de maneira inclusiva e igualitária, destacando a importância de tratar todas as uniões com a mesma seriedade e respeito.
O impacto social deste casamento comunitário é profundo e multifacetado. Ao oficializar uniões LGBTQIAP+, o evento aumenta a visibilidade da comunidade, contribuindo para a desconstrução de preconceitos e estigmas. A celebração pública dessas uniões não apenas valida os relacionamentos homoafetivos, mas também envia uma mensagem clara de inclusão e igualdade, promovendo um ambiente de maior aceitação e respeito na sociedade.
Para entender melhor como vai funcionar a primeira edição do casamento comunitário LGBTQIAP+ em Goiânia, a ARPEN/GO conversou com a Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Lídia de Assis e Souza, e com a 2ª Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, Soraya Fagury Brito, que estão à frente da organização da cerimônia juntamente com outros órgãos responsáveis. Elas detalharam a importância desse tipo de ação no estado de Goiás.
Confira a entrevista na íntegra:
ARPEN/GO: Qual é a importância de realizar um casamento comunitário para a população LGBTQIAPN+ justamente no Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+?
Lídia de Assis e Souza: O Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+ é uma ocasião especial para celebrar a diversidade, a igualdade e o amor dentro da comunidade LGBTQIAPN+ e para refletir sobre os avanços conquistados e os desafios ainda enfrentados. Assim, a realização do casamento comunitário para a população LGBTQIAPN+ nessa data, para além de reconhecer e honrar a luta histórica pela igualdade de direitos, também destaca a importância de reconhecer e celebrar a diversidade de relacionamentos e famílias. O evento é uma oportunidade para que os casais LGBTQIAPN+ oficializem suas uniões em um ambiente de apoio e celebração; é uma ocasião para exaltar o amor e a união, marcando a resistência e a conquista de direitos civis.
ARPEN/GO: Quantos casais são esperados para participar do casamento comunitário em Goiânia este ano?
Soraya Fagury: O Tribunal de Justiça disponibilizou aproximadamente 200 inscrições preliminares para o evento. Entretanto, após o procedimento de habilitação, realizado pelos cartórios de registro civil participantes do evento, até o momento o número de casais está próximo a 70.
ARPEN/GO: Como os cartórios de registro civil de Goiás contribuem para a realização deste evento?
Soraya Fagury: Os Registradores Civis das Pessoas Naturais de Goiânia e da região metropolitana, bem como a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, vêm contribuindo de forma decisiva para a realização do evento, desde o prévio contato com os nubentes, durante o processo de habilitação, até a realização da cerimônia.
ARPEN/GO: Quais são as principais ações dos cartórios para garantir que todos os casais LGBTQIA+ tenham seus direitos assegurados durante o processo de casamento civil?
Soraya Fagury: Os responsáveis pelos cartórios de registro civil participantes do evento acolheram de forma imediata a iniciativa do TJGO para a realização do 1º Casamento Comunitário LGBTQIAPN+, assegurando o direito dos nubentes durante todo o procedimento.
ARPEN/GO: Desde que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido em 2011, que mudanças significativas você observou na atuação dos cartórios de registro civil em Goiás?
Soraya Fagury: Os cartórios de registro civil de Goiás sempre foram muito atuantes e dispostos a participarem de projetos inovadores que garantam a observância de direitos de cidadania. Nesta perspectiva, tratam indistintamente a realização de um casamento entre pessoas heterossexuais e entre pessoas do mesmo sexo.
ARPEN/GO: Quais desafios ainda existem para garantir a plena igualdade de direitos para casais LGBTQIAPN+ nos cartórios de registro civil?
Soraya Fagury: Os cartórios de registro civil de Goiás vêm cumprindo o seu papel constitucional a fim de garantir direitos básicos do cidadão, como a igualdade, por meio de diversas iniciativas. Destacam-se entre elas a alteração de nome e gênero, adoção socioafetiva, o Registre-se e, agora, o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+.
ARPEN/GO: Qual é o impacto social esperado desse casamento comunitário para a comunidade LGBTQIA+ em Goiânia e no Estado de Goiás?
Lídia de Assis e Souza: O casamento comunitário LGBTQIAPN+ simboliza um grande avanço na luta pela igualdade e representa um marco significativo para a inclusão e reconhecimento dos direitos civis dessa comunidade. O evento proporciona maior visibilidade para a comunidade LGBTQIAPN+, reafirmando sua presença e importância na sociedade, o que fomenta o combate a preconceitos e estigmas, promovendo um ambiente de maior aceitação e respeito. Ao promover a oficialização de uniões LGBTQIAPN+ comunitária, o TJGO reforça a igualdade de direitos perante a lei, evidenciando que o Estado reconhece e valoriza todas as formas de amor e família, além de possibilitar aos casais o sentimento de validação e empoderamento. Com efeito, o evento pode contribuir para uma mudança cultural mais ampla, incentivando discussões sobre diversidade e inclusão em várias esferas da sociedade, promovendo um ambiente mais justo e equitativo para todos.
ARPEN/GO: Que mensagem a senhora gostaria de transmitir aos casais que irão se casar neste evento e à comunidade LGBTQIA+ em geral?
Lídia de Assis e Souza: A mensagem que eu gostaria de transmitir aos casais e à comunidade LGBTQIAPN+ é de coragem e esperança. Parabéns a todos os casais que estão celebrando este momento histórico e que ele simbolize o reconhecimento e a validação de suas histórias e compromissos. À comunidade LGBTQIAPN+, gostaria de reafirmar que a luta por igualdade e respeito é contínua e salientar que eventos como este demonstram que estamos avançando na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Celebramos não apenas uniões, mas também a liberdade, a diversidade e o respeito.
ARPEN/GO: Quais são suas expectativas para o evento do dia 28 de junho e para o futuro dos direitos LGBTQIAPN+ em Goiás?
Lídia de Assis e Souza: As expectativas para o casamento comunitário LGBTQIAPN+ são extremamente positivas. Espero que seja uma celebração emocionante e inspiradora, destacando a importância do amor e da igualdade. O sucesso deste evento poderá servir como um catalisador para avanços na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. Para o futuro dos direitos LGBTQIAPN+ em Goiás, desejo mais políticas públicas inclusivas, educação que promova o respeito à diversidade, uma redução significativa do preconceito e que a sociedade e as instituições continuem a apoiar e promover a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+, criando ambientes seguros e acolhedores para todos. Em resumo, acredito que estamos no caminho certo para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa, em que todos possam viver com dignidade e respeito, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Assessoria de Comunicação da Arpen/Go.
