A importância do registro civil na vida das pessoas é inegável e transcende aspectos meramente burocráticos. O registro civil desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos e na organização da sociedade. É por meio desse sistema que eventos como nascimentos, casamentos e óbitos são oficialmente documentados. Esses registros não são apenas um reflexo da identidade individual, mas também compõem a base para uma série de direitos e responsabilidades legais.
Ele também atua na administração da justiça, uma vez que fornece uma base sólida para a resolução de disputas legais. Sem um sistema de registro civil eficiente, a aplicação da lei e da justiça seria prejudicada, tornando-se muito mais difícil estabelecer direitos e responsabilidades.
Em entrevista a ARPEN/GO, o presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO, Silmar Lopes, ressaltou o papel dos profissionais da Comissão na vida cotidiana dos cidadãos. Confira a entrevista na integra:
1:Qual é o papel fundamental da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO?
Silmar Lopes: Todas as Comissões da OAB-GO tem como papel fundamental garantir, conforme a pertinência temática, as prerrogativas da profissão, o diálogo entre instituições e órgãos públicos com atuação na respectiva área e, principalmente, garantir à sociedade uma efetiva atuação em prol dos direitos e garantias fundamentais.
2:Como o senhor enxerga a importância do direito notarial e registral na vida cotidiana dos cidadãos?
Silmar Lopes: O Direito Notarial e Registral, na vida das pessoas, possui reflexo direto e imediato, vez que a atuação do Notário e do Registrador sempre ocorrerá nos atos mais importantes e de maior relevo jurídico para todas as pessoas (nascimento, casamento, óbito, aquisição imobiliária, etc).
3:De que maneira a Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/GO contribui para a formação e capacitação dos profissionais da área?
Silmar Lopes: A CDNR tem atuado constantemente, especialmente nas suas reuniões ordinárias, de forma a trazer esclarecimentos e apontamentos em situações onde há espaço para atuação institucional (sempre com o cuidado de não adentrar em casos concretos de forma direta). Noutra senda, a CDNR atua também promovendo cursos, palestras, webinar, para formação e capacitação dos profissionais da área.
4:Poderia compartilhar exemplos concretos de situações em que a atuação da comissão teve um impacto positivo na vida dos cidadãos?
Silmar Lopes: Promoção do I Congresso Goiano de Direito Notarial e Registral (11/2020) e Ofício ao TJGO cobrando informações e providências à realização do concurso público.
5:Além da atuação direta junto aos profissionais e a sociedade, de que outras formas a comissão busca promover a conscientização sobre a importância dos serviços notariais e registrais?
Silmar Lopes: A CDNR atua de forma a levar maiores esclarecimentos à sociedade para melhor e maior compreensão a respeito dos serviços notariais e registrais, especialmente com relação à garantia da publicidade e segurança jurídica.
6:Quais são as principais mudanças e tendências que o senhor enxerga no campo do direito notarial e registral, especialmente considerando os avanços tecnológicos?
Silmar Lopes: Vejo com grande entusiasmo o fenômeno da desjudicialização (extrajudicialização) onde já tivemos várias situações em que a formalização de certos atos ou situações jurídicas podem ser levadas diretamente aos cartórios sem a necessidade de atuação do poder judiciário. Isso fortalece e atividade notarial e registral e fortalece ainda mais o judiciário, que poderá concentrar toda sua força de trabalho nas questões que necessitam efetivamente da atuação do Estado-Juiz.
Fonte: Assessoria de comunicação ARPEN/GO
