Em conversa com a ARPEN/GO, Maria Madalena de Souza, gerente administrativa do Programa Pai Presente, destaca a importância da atuação conjunta entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro Civil para garantir o direito à filiação e fortalecer os vínculos familiares
O reconhecimento da paternidade é um direito fundamental e um importante instrumento de proteção, cidadania e dignidade para crianças, adolescentes e suas famílias. Em Goiás, o Programa Pai Presente, do Tribunal de Justiça, atua para ampliar o acesso a esse direito e fortalecer os vínculos familiares, contando com a parceria dos Cartórios de Registro Civil.
Em conversa com a ARPEN/GO, Maria Madalena de Souza, gerente administrativa do Programa Pai Presente, destaca a importância do reconhecimento da paternidade, os impactos dessa formalização na vida das famílias e o papel fundamental dos registradores civis na efetivação desse direito. Ela também aborda os avanços proporcionados pela desjudicialização e pela tecnologia, os desafios para alcançar pais que ainda não formalizaram a filiação e a importância da atuação integrada entre o Poder Judiciário, a ARPEN/GO e os Cartórios de Registro Civil para aproximar a Justiça da população.
Confira a entrevista na íntegra:
ARPEN/GO: Como você avalia a importância do Programa Pai Presente para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes?
Maria Madalena: Avalio que o Programa Pai Presente é fundamental para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, pois atua de forma ativa na promoção e efetivação do direito ao reconhecimento da paternidade. Consequentemente trazendo dignidade para as famílias que alcança esse direito. O reconhecimento da paternidade não representa apenas o direito à filiação, mas constitui um ponto de partida para o acesso a outros direitos, como pensão alimentícia, guarda, convivência familiar e direitos sucessórios. Dessa forma, o Programa Pai Presente contribui para fortalecer os vínculos familiares e assegurar maior proteção, dignidade e segurança jurídica às crianças e aos adolescentes.
ARPEN/GO: Qual é o principal impacto do reconhecimento de paternidade na vida de uma criança e de sua família?
Maria Madalena: O reconhecimento da paternidade é o ponto inicial, primordial e fundamental para garantir diversos direitos da criança e do adolescente. Ele não assegura apenas o direito à filiação, mas também possibilita o acesso a direitos como pensão alimentícia, convivência familiar, visitação e direitos sucessórios, entre outros. Portanto, reconhecer a paternidade é garantir a base jurídica para que os demais direitos decorrentes dessa filiação possam ser efetivamente exercidos.
ARPEN/GO: De que forma a atuação conjunta entre o Poder Judiciário e os Cartórios de Registro Civil fortalece o acesso da população ao reconhecimento de paternidade?
Maria Madalena: O Programa Pai Presente, representando o Poder Judiciário, atua em conjunto com os cartórios para ampliar o acesso ao reconhecimento da paternidade. Os cartórios possuem a relação de mães que registraram seus filhos sem o reconhecimento paterno e, ao encaminharem essas informações ao programa, possibilitam uma atuação ativa na busca dessas famílias. Essa parceria permite alcançar um número maior de pessoas e garantir às crianças o reconhecimento da paternidade e, consequentemente, o acesso aos diversos direitos decorrentes dessa filiação.
ARPEN/GO: Os Cartórios de Registro Civil têm ampliado o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade. Como você avalia essa parceria com o Judiciário?
Maria Madalena: Avaliamos essa parceria como indispensável, fundamental e primordial. Os cartórios de registro civil têm, sim, ampliado o acesso ao reconhecimento voluntário da paternidade, especialmente por meio das informações que nos são encaminhadas. A partir desses dados, o Programa Pai Presente consegue atuar de forma ativa na busca dessas famílias e na garantia do direito à filiação. Por isso, essa parceria com os cartórios é essencial para alcançarmos cada vez mais famílias.
ARPEN/GO: Na sua visão, qual é o papel dos cartórios na promoção da cidadania e da dignidade por meio do reconhecimento da paternidade?
Maria Madalena: É por meio do registro civil que o reconhecimento da paternidade se concretiza formalmente, garantindo ao filho o direito à filiação e possibilitando o acesso a diversos outros direitos decorrentes desse vínculo, como o direito ao nome, à identidade, à convivência familiar, aos alimentos, à sucessão e à própria história e origem familiar. Nesse sentido, o cartório exerce uma verdadeira função de cidadania, pois transforma um direito reconhecido juridicamente em uma realidade concreta na vida do indivíduo.
ARPEN/GO: O Programa Pai Presente também busca conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade paterna. Qual a importância desse aspecto educativo?
Maria Madalena: É fundamental que a sociedade compreenda que ser pai não significa apenas ter o nome registrado na certidão de nascimento, mas também assumir responsabilidades afetivas, materiais e sociais na vida dos filhos. Essa conscientização contribui para fortalecer os vínculos familiares, incentivar a participação dos pais na criação e no desenvolvimento dos filhos e prevenir situações de abandono e ausência paterna. Dessa forma, o programa também possui um papel social importante na construção de uma cultura de paternidade responsável e de proteção integral das crianças e dos adolescentes.
ARPEN/GO: Ainda existem milhares de crianças registradas apenas com o nome da mãe. Quais desafios precisam ser superados para reduzir esse número?
Maria Madalena: Acredito que um dos maiores desafios do Programa Pai Presente seja a disponibilidade de recursos para localizar os pais e conseguir um retorno efetivo por parte deles. Muitas vezes, existe dificuldade para encontrar o suposto pai, seja pela falta de informações atualizadas ou pela mudança de endereço e de contato, o que acaba dificultando o processo de reconhecimento da paternidade. Além disso, é necessário ampliar a divulgação do programa e fortalecer as ações de conscientização sobre a importância da paternidade responsável. Também seria importante investir em recursos humanos, tecnológicos e financeiros que possibilitem uma atuação mais eficiente na localização dos pais e no acompanhamento dos casos. Dessa forma, seria possível reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe e garantir, de maneira mais efetiva, o direito à filiação e à convivência familiar.
ARPEN/GO: Como iniciativas de desjudicialização, realizadas diretamente nos cartórios, contribuem para tornar o reconhecimento de paternidade mais rápido e acessível?
Maria Madalena: Acredito que as iniciativas de desjudicialização são muito importantes porque um processo judicial pode levar anos para ser concluído, dependendo da situação e das dificuldades encontradas no decorrer do processo. Quando a questão pode ser resolvida de forma extrajudicial, seja por meio do Programa Pai Presente ou diretamente nos cartórios, o reconhecimento da paternidade pode ocorrer de maneira mais rápida, simples e acessível para as famílias. Além de facilitar o acesso ao direito de reconhecimento da paternidade, essas iniciativas também contribuem para desafogar o Poder Judiciário. Dessa forma, a desjudicialização proporciona maior eficiência, agilidade e praticidade para as famílias, garantindo que o direito das crianças e dos adolescentes seja reconhecido de forma mais rápida.
ARPEN/GO: A recente ampliação dos serviços digitais também alcançou o reconhecimento de paternidade. De que forma a tecnologia pode facilitar o acesso da população a esse direito?
Maria Madalena: Antes da pandemia, grande parte dos serviços do Poder Judiciário, inclusive as atividades do Programa Pai Presente, era realizada de forma presencial. Com a pandemia, houve a necessidade de criar uma nova rotina de atendimento, e a tecnologia passou a ser fundamental para facilitar o acesso da população aos seus direitos. No caso do reconhecimento de paternidade, a tecnologia trouxe mais agilidade, acessibilidade e possibilidade de atendimento a pessoas que estão distantes fisicamente. O Programa Pai Presente, por exemplo, consegue realizar procedimentos de reconhecimento de paternidade mesmo quando o suposto pai reside no exterior, algo que seria muito mais difícil sem o uso das ferramentas tecnológicas. Dessa forma, a utilização da tecnologia permite aproximar o cidadão do Poder Judiciário e dos serviços de reconhecimento de paternidade, reduzindo deslocamentos, facilitando a comunicação e tornando o acesso aos direitos mais rápido e eficiente.
ARPEN/GO: Que mensagem você gostaria de deixar aos pais que ainda não formalizaram o reconhecimento de seus filhos?
Maria Madalena: Não perca a oportunidade de reconhecer seu filho. O Programa Pai Presente, em parceria com os Cartórios de Registro Civil, está preparado para orientar e auxiliar os pais nesse processo, de forma simples e acessível. O reconhecimento da paternidade vai muito além de uma formalidade: é um ato de responsabilidade, de importância social e, principalmente, de valor para a construção e o fortalecimento dos vínculos familiares. Não deixe para depois a oportunidade de garantir esse direito ao seu filho.
ARPEN/GO: Qual a importância da atuação da ARPEN/GO e dos Cartórios de Registro Civil para o sucesso das ações do Programa Pai Presente em Goiás?
Maria Madalena: É fundamental que os Cartórios de Registro Civil caminhem lado a lado com o Poder Judiciário, e o Programa Pai Presente, pois é por meio dos Cartórios de Registros Civis se materializa e efetiva todo o trabalho desenvolvido pelo Programa Pai Presente.
ARPEN/GO: Como essa integração entre o Tribunal de Justiça e os registradores civis contribui para aproximar a Justiça da população?
Maria Madalena: A parceria entre o Tribunal de Justiça e os registradores civis também torna os procedimentos mais rápidos, simples e acessíveis, especialmente nos casos de reconhecimento de paternidade. Essa atuação conjunta permite que o cidadão tenha um acesso mais fácil aos seus direitos e, ao mesmo tempo, contribui para a desjudicialização e para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário. No final, quem mais se beneficia dessa integração são as famílias, que conseguem resolver suas demandas de forma mais eficiente e próxima de sua realidade
ARPEN/GO: O reconhecimento de paternidade realizado diretamente em cartório representa um avanço no acesso à Justiça? Por quê?
Maria Madalena: O Provimento Nº 16/2012/CNJ normatizou o reconhecimento realizado diretamente nos cartórios de registro civil foi um marco na história trazendo uma facilidade e agilidade nunca visto antes e mudando a forma de acesso, considerando a ampla presença dos cartórios nos municípios e distritos. Além disso, permite que o reconhecimento seja realizado de forma mais simples, rápida e desburocratizada, contribuindo para que o direito à filiação seja efetivado com maior agilidade e que a Justiça esteja mais próxima da população.
Por Camila Braunas. Assessora de Comunicação da ARPEN/GO.
