Os próximos passos do Registro Civil em Goiás

Prioridades, inovação e inclusão social marcam a nova gestão da ARPEN/GO, liderada por Thyago Gama, rumo ao fortalecimento da cidadania no estado

A ARPEN/GO inicia um novo ciclo de gestão em um momento de importantes transformações para o Registro Civil brasileiro, marcado pelo avanço da digitalização, pela ampliação do acesso à cidadania e pelo fortalecimento institucional das serventias extrajudiciais. Em Goiás, o cenário é ainda mais promissor: reconhecido nacionalmente pela eficiência, organização e diálogo com os órgãos de fiscalização, o estado consolida-se como referência na prestação de serviços registrais, fruto de conquistas estruturais que garantem equilíbrio e qualidade no atendimento à população.

Diante desse contexto, a ARPEN/GO conversou com o novo presidente da entidade e registrador civil da comarca de São Luís de Montes Belos – GO, Thyago Gama, que falou sobre os próximos passos do Registro Civil goiano, explorando as prioridades da nova gestão, os desafios a serem enfrentados e as oportunidades de inovação e inclusão social. A conversa também destaca o papel essencial dos cartórios como agentes de cidadania, além das estratégias voltadas à modernização dos serviços, à valorização dos profissionais e ao fortalecimento do vínculo com a sociedade.

Confira a entrevista na íntegra:

ARPEN/GO: Como o senhor enxerga o papel dos cartórios de Registro Civil no atual cenário social e jurídico do estado?

Thyago Gama: Tivemos, no último dia 25/04, o 15º Encontro Goiano do Registro Civil, com a participação de lideranças nacionais de nossa atividade. Todos os palestrantes foram unânimes em afirmar que o Registro Civil goiano é referência nacional, tanto em razão das relações institucionais com os órgãos de fiscalização quanto pela existência da renda mínima para as serventias deficitárias e da compensação de todos os atos gratuitos praticados pelo registrador civil. Já há conquistas consolidadas que precisam ser reconhecidas.

Para os próximos anos, manteremos nossa relação institucional com a Corregedoria do Foro Extrajudicial. Pretendemos, também, investir na comunicação pelas redes sociais para difundir nossas atribuições, além de criar grupos de estudo para orientação e padronização de procedimentos, visando orientar e auxiliar todos os nossos associados.

ARPEN/GO: Há novos projetos tecnológicos em desenvolvimento que o senhor possa antecipar?

Thyago Gama: Os serviços digitais do Registro Civil representam um avanço significativo no acesso à cidadania. Por meio do Portal do Registro Civil, é possível realizar diversos atos sem sair de casa.

Os serviços digitais possibilitam a emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito de forma 100% online, com entrega em formato digital ou impresso. A integração de mais de 13 mil cartórios em uma única plataforma garante a emissão de documentos com validade nacional, cuja autenticidade ocorre por meio de validação digital.

A plataforma agora realiza o reconhecimento de paternidade eletrônico, permitindo que pais reconheçam seus filhos ou que mães iniciem investigações de paternidade de forma online, com envio de documentos digitais e validação segura.

Portanto, cada vez mais, é preciso nosso envolvimento com as entidades nacionais, especialmente a ON-RCPN, já que os serviços digitais têm um papel central na transformação da sociedade contemporânea, tornando os processos mais ágeis, acessíveis e eficientes.

Ao mesmo tempo, precisamos que todos os registradores civis goianos adotem medidas práticas, desenvolvam um efetivo Plano de Ação e realizem a inclusão dos assentos na CRC/ArpenBR, cumprindo integralmente o cronograma determinado pelo CNJ.

ARPEN/GO: O Registro Civil é a porta de entrada para a cidadania. Quais ações a ARPEN/GO pretende intensificar para alcançar populações vulneráveis?

Thyago Gama: Estamos com dois novos provimentos, um em Goiás e outro em nível nacional, que visam garantir atendimento prioritário à população vulnerável.

A COGEX acabou de editar o Provimento nº 188/2026, que, buscando igualdade de direitos e oportunidades, orienta as serventias extrajudiciais a promoverem inclusão social, garantindo acesso pleno às pessoas com deficiência, por meio de atendimento adequado, sem constrangimentos e prioritário para pessoas com TEA — Transtorno do Espectro Autista — ou seus responsáveis legais.

A Corregedoria Nacional do CNJ publicou o Provimento nº 222/2026, orientando as serventias extrajudiciais sobre a adoção de medidas para prevenção e enfrentamento da violência patrimonial contra a mulher, especialmente em situação de vulnerabilidade.

A ARPEN está comprometida em auxiliar na capacitação dos colaboradores e responsáveis pelas serventias extrajudiciais, com ações práticas e concretas a serem adotadas no cotidiano, para a efetiva aplicação das orientações e a melhoria integral no atendimento e acolhimento do público-alvo.

ARPEN/GO: Como os cartórios podem contribuir ainda mais para a inclusão social e redução do sub-registro?

Thyago Gama: Os cartórios de Registro Civil desempenham um papel fundamental na inclusão social e na redução do sub-registro ao atuarem como porta de entrada para o exercício da cidadania.

Iniciativas como a Semana Nacional Registre-se, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, evidenciam esse compromisso ao promover ações voltadas ao enfrentamento do sub-registro civil.

A ausência do registro de nascimento impede o indivíduo de acessar direitos sociais, políticas públicas e programas governamentais, tornando o trabalho das serventias essencial para garantir dignidade e reconhecimento jurídico.

Outra vertente do Registre-se é a oferta de acesso à documentação básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, os cartórios — reconhecidos como Ofícios da Cidadania — vão além da função técnica, assumindo um papel social relevante ao facilitar a emissão de certidões de nascimento e casamento, documentos que representam não apenas um ato formal, mas o resgate da identidade e a inserção plena do cidadão na sociedade.

ARPEN/GO: Como a ARPEN/GO pode ampliar sua presença institucional e diálogo com a sociedade?

Thyago Gama: Precisamos pensar na valorização dos registradores civis em Goiás com ações concretas que fortaleçam tanto a segurança quanto o reconhecimento da atividade.

Aproveitamos para divulgar o Termo de Cooperação que foi assinado no último dia 25/04, durante o 15º Encontro Goiano do Registro Civil, que trará preços acessíveis para o seguro de vida e de responsabilidade civil — medida essencial para garantir o bem-estar e a tranquilidade dos registradores.

Além disso, manteremos ações contínuas de capacitação, como as palestras mensais do Desembargador Dip, além de cursos pontuais sempre disponíveis em nossas plataformas eletrônicas. Buscaremos, ainda, ampliar o uso de plataformas digitais e a comunicação pelas redes sociais.

Com essas medidas, busca-se não apenas aprimorar as condições de trabalho, mas também fortalecer a imagem e a relevância da atividade perante a sociedade.

ARPEN/GO: Que legado o senhor deseja deixar à frente da ARPEN/GO?

Thyago Gama: Os principais desafios do Registro Civil em Goiás passam, em grande medida, pelo fortalecimento institucional da classe, especialmente no que diz respeito à integração entre os associados e à imagem das serventias junto à sociedade.

Em um cenário de constantes transformações, é preciso unidade dos registradores civis, com a construção de um ambiente de diálogo, transparência e participação.

Nesse contexto, pretendemos manter na ARPEN/GO uma gestão aberta, técnica e participativa, que valorize a escuta ativa das demandas de nossos associados.

Nossos laços diários são fundamentais para a padronização de procedimentos e para a qualificação contínua de nossas equipes.

Superar esses desafios exige, portanto, não apenas soluções técnicas, mas também um compromisso coletivo com a união, a confiança e o fortalecimento do Registro Civil em todo o estado.

ARPEN/GO: Como a sociedade pode acompanhar e participar das iniciativas da ARPEN/GO?

Thyago Gama: Nenhuma diretoria trabalha sozinha. Por isso, convidamos toda a classe a caminhar conosco. Participem, opinem, contribuam. Esta associação é de todos nós e só será verdadeiramente forte se cada membro se sentir parte dela.

Buscaremos, nos próximos anos, manter todas as conquistas alcançadas e fortalecer o diálogo institucional e o relacionamento com nossos associados.

Portanto, reforçamos nosso compromisso de manter uma gestão acessível, aberta ao diálogo e voltada para resultados práticos, que realmente façam diferença na rotina das serventias.

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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