Goiás, estado que abriga o maior território quilombola do Brasil, o Kalunga, é o ponto de partida de um projeto inovador de mapeamento e produção de conhecimento sobre as comunidades quilombolas brasileiras. O projeto compreende um observatório quilombola, plataforma digital pública que, além de reunir informações hoje dispersas em diferentes bases, permitirá que os próprios moradores das comunidades participem da produção, validação e atualização dos dados sobre os territórios onde vivem.
O caráter pioneiro da iniciativa está na combinação entre a configuração de um observatório quilombola a partir de um modelo de governança colaborativa dos dados. Embora o Brasil já conte com plataformas que sistematizam informações sobre territórios quilombolas, a proposta desenvolvida em Goiás busca avançar ao reconhecer as próprias comunidades como protagonistas da construção e gestão do conhecimento sobre sua história, cultura, território e demandas.
O projeto nasce no Laboratório Interinstitucional de Inteligência Artificial (LI²A), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), e recebe o nome de Observatório Goiano das Comunidades Quilombolas. Concebida para mapear as comunidades do Estado, a plataforma terá arquitetura escalável para que a experiência possa, futuramente, ser adaptada a outras unidades da Federação e contribuir para a formação de uma rede nacional de observatórios quilombolas.
O observatório será lançado oficialmente no dia 6 de novembro, durante a 4ª edição da Sawaboana, a Semana de Arte e Sabedoria Jurídica Negras do TJGO. Conforme explica a idealizadora do projeto, residente de Tecnologia da Informação no TJGO, pesquisadora do laboratório e kalunga, Gleice Coutinho. “Ao invés de construir um banco de informações exclusivamente sobre os quilombolas, o modelo pretende construir conhecimento com os quilombolas”. Segundo ela, representantes autorizados das comunidades poderão incluir, complementar, validar e atualizar informações sobre os próprios territórios.
O sistema poderá reunir dados sobre infraestrutura e organização comunitária, mas também manifestações culturais, iniciativas locais, patrimônio material e imaterial, demandas e outros aspectos que as próprias comunidades considerem relevantes e autorizem divulgar.
Gleice explica que a proposta parte do entendimento de que uma comunidade não pode ser retratada apenas pelos dados produzidos pelo Estado ou por pesquisadores externos. “Quem vive no território detém conhecimento sobre transformações, necessidades, memória, cultura e modos de organização que nem sempre chegam às bases institucionais. Por isso, o modelo de governança colaborativa reconhece os moradores não apenas como fontes de informação, mas como participantes da construção, validação e preservação desse conhecimento”, ressalta.
Plataforma colaborativa
Atualmente, informações territoriais, sociais, históricas, culturais e fundiárias sobre comunidades quilombolas estão distribuídas entre diferentes bases governamentais, pesquisas acadêmicas, sistemas administrativos e documentos institucionais. Conforme observa Gleice, essa fragmentação dificulta a consulta e a atualização dos dados e, principalmente, a compreensão integrada das necessidades de cada território, com reflexos no planejamento e acompanhamento de políticas públicas.
A primeira versão do Observatório deverá reunir dados de fontes públicas como IBGE, Fundação Cultural Palmares, Incra, MapBiomas, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Agência Nacional de Águas (ANA). A plataforma terá mapa digital interativo, ferramenta de busca e páginas individuais das comunidades, com informações como localização, município, população, certificação e situação fundiária, quando disponíveis. Cada informação deverá apresentar sua fonte e a data de atualização.
A participação das comunidades, conforme observa a idealizadora do projeto, ajuda, ainda, a enfrentar a desatualização das bases existentes. O estudo que fundamenta o projeto aponta que plataformas tradicionais dependem, em geral, de informações institucionais e de atualizações feitas por órgãos públicos, pesquisadores ou equipes responsáveis pelos sistemas. Com a participação das comunidades, a expectativa é tornar os dados mais próximos das mudanças que ocorrem cotidianamente nos territórios.
A participação, entretanto, será gradual e seguirá regras de governança. O projeto prevê identificação das fontes, registro de autoria, histórico de alterações e rastreabilidade das atualizações. Fotografias, documentos históricos, relatos, memória oral, conhecimentos tradicionais e outros conteúdos comunitários somente poderão ser disponibilizados mediante autorização, observando o direito à consulta prévia, livre e informada previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Gleice explica que a Ejug será responsável por capacitar representantes das comunidades quilombolas a se cadastrarem e a utilizarem corretamente a plataforma. A capacitação terá início em novembro. “Nosso objetivo é que o Observatório Goiano das Comunidades Quilombolas possa se tornar, de fato, uma política pública e tornar um projeto de lei. Estamos trabalhando para isso”, conta.
Fonte: TJGO
