A Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO publicou, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de 25 de agosto de 2026, os Provimentos nº 196 a 200/2026, que promovem alterações no Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial de Goiás (CNPFE/GO).
Entre as principais novidades estão mudanças nas regras de usucapião extrajudicial, na fiscalização e gestão das serventias, nos procedimentos relacionados a obras e mudança de endereço, além da criação de novas obrigações administrativas e contábeis. Os provimentos também atualizam procedimentos disciplinares, regras de impedimento e normas aplicáveis a titulares e interinos.
As alterações já estão em vigor e devem ser observadas pelas serventias extrajudiciais do Estado de Goiás.
