ARPEN/GO conversou com Bruno Quintiliano, 2º vice-presidente da ARPEN/GO e 6º vice-presidente da Arpen-Brasil, sobre sua participação no evento e a importância dessa troca de experiências para o registro civil brasileiro
A realização do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) pela primeira vez no Brasil marca um momento importante para o Registro Civil brasileiro. Este evento destaca a relevância do país no cenário regional e internacional, reforçando seu papel como líder em práticas de registro civil. O Brasil ganha uma oportunidade única de mostrar seus avanços, inovações e a eficiência dos seus sistemas de registro civil.
O CLARCIEV é um fórum que reúne especialistas e representantes de diversos países da América Latina e do Caribe para troca de experiências e boas práticas. Realizar o evento no Brasil reconhece os esforços contínuos do país em modernizar e fortalecer os serviços de registro civil. O evento serve como uma plataforma para compartilhar inovações, aprender com outros países e adotar melhores práticas.
Além disso, o CLARCIEV no Brasil facilita parcerias internacionais e cooperação estratégica, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias. A presença de representantes de diversos países destaca os desafios e as conquistas do sistema de registro civil brasileiro, incentivando um debate produtivo sobre como melhorar os serviços oferecidos à população.
Esse encontro internacional posiciona o Brasil como um ator central na promoção de um Registro Civil robusto e eficiente na região. É uma chance de mostrar avanços tecnológicos, como a implementação de sistemas de registro civil eletrônicos e o uso de biometria para garantir a segurança e a precisão dos registros. Tais inovações são cruciais para assegurar a integridade e a confiança no sistema de registro civil, facilitando o acesso dos cidadãos a seus direitos fundamentais.
Para entender mais sobre o CLARCIEV e sua primeira edição no Brasil, a ARPEN/GO conversou com Bruno Quintiliano, 2º vice-presidente da ARPEN/GO e 6º vice-presidente da ARPEN Brasil, sobre sua participação no evento e a importância dessa troca de experiências para o registro civil brasileiro.
Confira a entrevista:
ARPEN/GO: Qual é a importância de o CLARCIEV ser realizado pela primeira vez no Brasil e o que isso representa para o Registro Civil brasileiro?
Bruno Quintiliano: A realização do CLARCIEV pela primeira vez no Brasil é um marco significativo para o Registro Civil brasileiro. Este evento destaca a importância do país no cenário regional e internacional, reforçando seu papel como líder em práticas de registro civil. Sediar um evento dessa magnitude proporciona ao Brasil uma oportunidade única de mostrar seus avanços, inovações e a eficiência dos seus sistemas de registro civil.
Para o Registro Civil brasileiro, sediar o CLARCIEV representa um reconhecimento dos esforços contínuos em modernizar e fortalecer os serviços de registro civil no país. É uma chance de compartilhar experiências, aprender com os demais países da América Latina e do Caribe, e adotar melhores práticas que possam ser implementadas localmente. Além disso, o evento facilita o estabelecimento de parcerias internacionais e a cooperação em áreas estratégicas, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e tecnologias.
A presença de representantes de diversos países no Brasil também ajuda a destacar os desafios e as conquistas do sistema de registro civil brasileiro, incentivando um debate produtivo sobre como melhorar ainda mais os serviços oferecidos à população. Isso pode levar a novas iniciativas e políticas públicas que beneficiem diretamente os cidadãos, garantindo acesso a uma identidade legal e a todos os direitos associados.
ARPEN/GO: Quais temas discutidos no evento você considera mais relevantes para a América Latina e o Caribe?
Bruno Quintiliano: Durante o XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV), realizado em São Paulo, foram discutidos vários temas de grande relevância para a América Latina e o Caribe. Entre os mais destacados, podemos citar:
Identidade Digital e Implementação de Sistemas de Registro Civil Eletrônico: A importância da identidade digital e as experiências bem-sucedidas de implementação em diversos países da região. Um destaque foi o certificado digital no Brasil, a ID RC, que possui validade de 100 anos e elimina a necessidade de carimbo de tempo, garantindo segurança jurídica.
Integração de Sistemas de Registro e Identificação: A discussão sobre a integração de sistemas de registro e identificação, com ênfase na criptografia e biometria facial, foi outro ponto crucial. Essas tecnologias são essenciais para assegurar a segurança e confiabilidade dos registros civis.
Registro Civil em Contextos de Instabilidade e Vulnerabilidade: A relevância do registro civil em situações de instabilidade, como desastres naturais e crises humanitárias, foi amplamente debatida. O papel fundamental do registro civil na prevenção da apatridia também foi destacado, especialmente em relação aos esforços de alguns países para erradicar essa condição.
Alteração de Dados de Identificação, Nome e Gênero: Houve discussões significativas sobre o reconhecimento jurídico da alteração de dados de identificação, nome e gênero em diferentes países. Essa questão reflete a importância da inclusão e do reconhecimento dos direitos individuais.
Acesso dos Migrantes ao Registro e à Identificação: A importância do registro civil para migrantes, refugiados, apátridas e indocumentados foi ressaltada. Garantir que essas pessoas possam obter identidade legal é fundamental para que tenham acesso aos seus direitos e à cidadania plena.
Esses temas são essenciais para a promoção dos direitos humanos, inclusão social e fortalecimento das instituições de registro civil em toda a América Latina e Caribe, demonstrando o compromisso da região com a dignidade e identidade de seus cidadãos.
ARPEN/GO: Quais são os principais desafios enfrentados pelo Registro Civil no Brasil e como eles estão sendo abordados?
Bruno Quintiliano: Os principais desafios enfrentados pelo Registro Civil no Brasil incluem a modernização dos sistemas de registro, a integração de dados, a acessibilidade para populações vulneráveis e a garantia de segurança jurídica. Para abordar esses desafios, o país tem investido em várias iniciativas. Um exemplo notável é a transição para sistemas digitais eficientes, como o Registro Civil Eletrônico e o Identificador de Registro Civil (IdRC), que visam fornecer uma fonte primária de dados biográficos desde o nascimento. A integração de sistemas de registro e identificação é outro foco importante, utilizando tecnologias avançadas como criptografia e biometria facial para assegurar a precisão e segurança dos dados.
Além disso, a acessibilidade para populações vulneráveis continua sendo um desafio significativo. A Arpen-Brasil, em colaboração com organizações internacionais como ACNUR e UNICEF, está implementando programas específicos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao registro civil e à identidade legal. No quesito segurança jurídica, o Brasil introduziu o certificado digital com validade de 100 anos, eliminando problemas de revogação e garantindo a manutenção da segurança dos documentos emitidos.
Desastres naturais, como as enchentes no Rio Grande do Sul, apresentam desafios adicionais, e a resposta dos registradores civis gaúchos demonstrou a importância de estratégias de emergência eficazes para recuperar rapidamente documentos e identidades das populações afetadas. Outro aspecto crucial é a inclusão e o reconhecimento de direitos, como a discussão sobre a alteração de dados de identificação, nome e gênero, e o acesso dos migrantes ao registro civil, que destaca a necessidade de uma abordagem inclusiva e baseada na boa-fé. O objetivo é reconhecer todos os indivíduos, independentemente de sua situação, garantindo-lhes cidadania e direitos plenos. Essas medidas refletem o compromisso do Brasil em construir um sistema de registro civil mais robusto, inclusivo e seguro para todos os seus cidadãos.
ARPEN/GO: Pode compartilhar alguma experiência ou prática inovadora apresentada por outros países que você considera interessante implementar no Brasil?
Bruno Quintiliano: Durante o XXI Encontro do CLARCIEV, várias práticas inovadoras foram apresentadas por diferentes países, e uma que se destacou como particularmente interessante para implementação no Brasil foi a experiência de Cuba com seu Sistema Registral e de Identidade. A representante de Cuba detalhou como o sistema está intrinsecamente vinculado a artigos da Constituição do país, garantindo uma base legal sólida para a identidade e os registros civis dos cidadãos. Esse modelo de integração constitucional poderia fortalecer a segurança jurídica e a legitimidade dos registros civis no Brasil.
Outra prática inovadora veio do painel sobre identidade digital, onde foram discutidos casos de sucesso de plataformas digitais de registro civil. Em particular, a experiência do Chile com a utilização de biometria facial e criptografia para melhorar a segurança e a eficiência dos sistemas de registro é algo que o Brasil poderia considerar. Esses avanços tecnológicos são essenciais para garantir que os registros civis sejam à prova de fraudes e acessíveis de forma eficiente e segura.
O painel sobre o acesso dos migrantes ao registro e à identificação também trouxe à tona práticas importantes. A abordagem inclusiva e humanitária adotada por países como Colômbia e México, que promovem campanhas de registro para apátridas e refugiados, oferece um modelo valioso para o Brasil. Implementar práticas semelhantes ajudaria a garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua condição migratória, tenham acesso a uma identidade legal e aos direitos associados a ela.
Essas práticas inovadoras apresentadas por outros países demonstram o potencial para melhorias significativas no sistema de registro civil brasileiro, promovendo maior inclusão, segurança e eficiência.
ARPEN/GO: Como o Brasil está lidando com o problema do sub-registro de nascimento e óbito e quais medidas estão sendo adotadas para melhorar essa situação?
Bruno Quintiliano: O Brasil está enfrentando o problema do sub-registro de nascimento e óbito através de uma série de medidas e iniciativas que visam garantir que todos os cidadãos tenham acesso ao registro civil. Uma das principais estratégias é a modernização e digitalização dos sistemas de registro, que facilitam o acesso e a eficiência dos serviços de registro civil.
Uma medida significativa é o Projeto de Lei 10.063/2018, que obriga a interligação de maternidades e estabelecimentos de saúde com os cartórios, permitindo que os registros de nascimento e óbito sejam realizados de forma rápida e eficiente. Esse sistema de interligação tem mostrado resultados promissores, reduzindo significativamente o sub-registro em várias regiões do país.
Além disso, campanhas de conscientização e programas específicos para populações vulneráveis são implementados em colaboração com organizações internacionais como ACNUR e UNICEF. Essas campanhas visam educar as comunidades sobre a importância do registro civil e facilitar o acesso aos serviços de registro.
A Arpen-Brasil também tem desempenhado um papel crucial, promovendo a padronização dos procedimentos de registro e a capacitação dos registradores civis. Iniciativas como a implementação do Identificador de Registro Civil (IdRC) e o certificado digital com validade de 100 anos são exemplos de inovações que fortalecem a segurança e a confiabilidade dos registros civis.
Além disso, o uso de tecnologias avançadas como biometria e criptografia está sendo explorado para melhorar a precisão e a segurança dos registros. Essas medidas refletem o compromisso do Brasil em construir um sistema de registro civil inclusivo, acessível e eficiente, garantindo que todos os cidadãos tenham uma identidade legal e acesso aos seus direitos fundamentais.
Assessoria de comunicação da Arpen/GO.
