Jurisprudência em Teses apresenta entendimentos sobre Direito das Sucessões
Equipe do STJ destacou entendimentos sobre cônjuge sobrevivente como herdeiro necessário e direito real de habitação. A edição n. 241 do Jurisprudência em Teses, publicação produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), selecionou dez decisões cujo tema central é o Direito das Sucessões. Dentre as dez teses, a equipe responsável pela produção do conteúdo […]
Artigo – É necessário adotar o sobrenome do cônjuge no casamento civil?
Por Melissa Aparecida Batista de Souza Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a vontade expressa das partes. Dito isso, lembre-se de que conhecimento é importante em qualquer fase da vida. O casamento, mormente o casamento civil, integra o rol dos direitos de caráter constitucional […]
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se a união existiu até a morte da outra pessoa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher com o objetivo de ser reconhecida […]
Posse do ministro Campbell Marques no CNJ será na terça-feira (3/9)
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, será empossado no cargo nesta terça-feira (3/9), às 10h, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Após a cerimônia, o ministro participa da 11.ª Sessão Ordinária de 2024. Fonte: CNJ
Juíza reconhece paternidade afetiva e mantém dois pais em registro de criança
Magistrada citou decisão do STF que entendeu que não há hierarquia entre a paternidade/maternidade socioafetiva e a biológica, abrindo espaço para a multiparentalidade. A configuração familiar passou por transformações significativas ao longo dos anos, e o Direito tem se adaptado para reconhecer e proteger juridicamente essas mudanças. No passado, apenas o vínculo biológico era reconhecido […]
Dia Nacional da Identidade Civil vai à sanção
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro (PL 4.517/2023). Agora o projeto segue para sanção da Presidência da República. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator da matéria, […]
Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás lança Programa Pai Presente Volante na Grande Goiânia
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás instituiu, por meio do Provimento nº 125/2024, o Programa Pai Presente Volante, uma iniciativa pioneira que tem por objetivo facilitar o reconhecimento tardio de paternidade na região metropolitana de Goiânia. Por meio desse programa, uma equipe técnica se deslocará até locais designados, permitindo que pais possam reconhecer […]
Corregedor do CNJ diz que aproximação com cartórios agilizou Justiça
Luís Felipe Salomão ficou à frente da corregedoria por 2 anos e implantou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; assume como vice-presidente do STJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, disse que a implementação da Lei 14.382/2022, que cria o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, ajudou a “desburocratizar” a Justiça brasileira. O […]
Com “otimismo realista” e chamado às causas sociais, Herman Benjamin toma posse na presidência do STJ
“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e […]
Corregedoria Nacional de Justiça apresenta balanço durante evento voltado aos cartorários
O ministro Luis Felipe Salomão, que esteve nos últimos dois anos à frente da Corregedoria Nacional de Justiça, dirigiu-se, nesta quarta-feira (21/8), aos representantes de cartórios de todo o país durante o evento conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Observatório dos Serviços Notariais e de Registro, realizado na Escola Nacional de Formação […]
