Novos modelos de certidões no Brasil serão emitidos a partir de 2025
Essa mudança é resultado de um provimento da corregedoria nacional de justiça, que está vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) A partir de 1.º de janeiro de 2025, todos os cartórios de registro civil no Brasil serão obrigados a emitir novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito. Essa mudança é resultado de um provimento […]
Conarci Acadêmico 2024 – Conheça os artigos selecionados para apresentação durante o evento
Apresentações dos artigos selecionados acontecem na próxima quinta-feira, 10 de outubro A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) divulgou os artigos selecionados para apresentação no Conarci Acadêmico 2024, concurso de caráter científico que debate temas cruciais relacionados ao Registro Civil. O Comitê Científico recebeu 46 artigos para avaliação, e os três trabalhos com […]
Comunicado Oficial Arpen-Brasil
Esclarecimento sobre o Provimento n° 182/CNJ e o estoque de papel de segurança para certidões nas serventias A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que estabelece os modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais em todo o Brasil. Uma […]
Artigo – Os impressionantes números do registro civil das pessoas naturais e a erradicação do sub-registro
Por Erica Barbosa e Silva A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é essencial para resolver conflitos, especialmente com o aumento do registro civil. “A integração das serventias extrajudiciais no sistema de justiça é imprescindível para dar resposta adequada a uma série de conflitos e os impressionantes números do Registro Civil das Pessoas […]
Artigo – Inclusão da paternidade biológica e conversão do pai registral em socioafetivo
Por Fernanda Maria Alves Gomes Segundo o portal da transparência do site Registro Civil, de janeiro a agosto de 2024, foram lavrados 1.657.114 assentos de nascimento, sendo que 112.675 com pai ausente. A omissão da filiação paterna no registro priva o indivíduo de vários direitos a saber: ao nome, não ostentando os apelidos da família do […]
CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior
Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente. É possível a averbação, pela autoridade nacional, de dados traslados de assento de casamento de brasileiros ocorridos no exterior, sem a necessidade de alteração do registro primitivo. Assim entendeu o CNJ ao responder a consulta. O Conselho entendeu […]
Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira
Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo. Casal homoafetivo teve dupla maternidade reconhecida em registro de criança gerada por inseminação artificial caseira. Sentença é do juiz de Direito Pedro Parcekian, da 3ª vara Cível de Varginha/MG, que garantiu o registro da filiação sem qualquer distinção ou observação […]
Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção
A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19). Derivada do projeto de lei (PL) 2.217/2022, a Lei 14.979 de 2024 foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma altera o Estatuto […]
Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento
A Câmara dos Deputados analisa a proposta O Projeto de Lei 2180/24 determina que a certidão de nascimento informe a prematuridade da criança, se for este o caso. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Registros Públicos. “O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais […]
Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro. Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), a norma estabelece a comemoração anual em 16 de setembro. A lei tem como origem o Projeto […]
