CCJ aprova manutenção do nome de casado em qualquer hipótese de fim do casamento

Proposta agora segue para análise do Plenário A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece, como regra geral, que o cônjuge manterá o nome de casado após a dissolução do casamento, a menos que se manifeste em contrário. Caso mantenha, poderá fazer nova alteração […]

Registre-se! 2025: Goiás amplia cidadania com mais de 35 mil atendimentos

Em entrevista a ARPEN/GO, o 4º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, responsável pela ação no estado, destaca o impacto social, os desafios superados e os planos de expansão do programa para 2026 Em entrevista concedida à ARPEN/GO, o 4º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, responsável pela ação […]

Floresta dos Notários e Registradores do Brasil: um marco ambiental para os Cartórios brasileiros

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), por meio da Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores (Rares-NR), mantém a Floresta dos Notários e Registradores do Brasil — uma iniciativa pioneira que simboliza o compromisso dos mais de 13 mil Cartórios extrajudiciais brasileiros com a preservação ambiental e a responsabilidade […]

Submissões abertas para o CONARCI ACADÊMICO 2025

A partir de hoje (23/05), estão abertas as submissões de trabalhos para o CONARCI Acadêmico 2025. Voltado a estudantes e bacharéis em Direito, oficiais e substitutos de Registro Civil das Pessoas Naturais, notários, registradores e demais profissionais da área jurídica, o concurso tem natureza científica e será realizado durante o CONARCI 2025, que ocorrerá em […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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