Em entrevista a ARPEN/GO, o 4º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, responsável pela ação no estado, destaca o impacto social, os desafios superados e os planos de expansão do programa para 2026
Em entrevista concedida à ARPEN/GO, o 4º Juiz Auxiliar da Corregedoria, Társio Ricardo de Oliveira Freitas, responsável pela ação no estado, fez um balanço dos resultados do Programa Registre-se! em Goiás, durante a edição de 2025. Segundo o magistrado, esta foi uma das ações mais bem estruturadas já realizadas no Estado, com resultados expressivos no atendimento à população em situação de vulnerabilidade. A atuação foi descentralizada, alcançando 40 comarcas do interior e três distritos judiciários, o que possibilitou ampliar significativamente o número de pessoas beneficiadas, sobretudo aquelas que necessitavam da regularização documental para acessar benefícios assistenciais e ingressar no mercado de trabalho formal.
O juiz destacou o impacto social gerado pela iniciativa, que vai muito além dos números expressivos. Em 2025, o programa alcançou 35.017 atendimentos, superando a marca do ano anterior. No entanto, Társio Freitas enfatizou que o verdadeiro valor está no aspecto qualitativo. Ele compartilhou experiências emocionantes vividas tanto na Capital, como no Centro POP de Goiânia, quanto no interior, citando o exemplo marcante da comarca de Piracanjuba, onde o sorriso de cada beneficiário foi considerado a maior recompensa da ação. Para o magistrado, mais do que entregar documentos, o Registre-se! devolve dignidade e promove inclusão social.
Sobre os desafios enfrentados, o juiz ressaltou que 2025 foi o primeiro ano com a execução simultânea e descentralizada da ação em diversas comarcas, o que demandou uma logística robusta e articulação institucional intensa. Contudo, com o aprimoramento dos fluxos de trabalho, avanços na comunicação entre os diversos entes e o fortalecimento das parcerias, o programa se consolidou ainda mais. O magistrado destacou também a importância fundamental da atuação conjunta com os cartórios de registro civil, que, com celeridade e presteza, viabilizaram a entrega rápida dos documentos. Por fim, Társio Freitas avaliou como estratégica a contribuição do ON-RCPN, que permitiu articulação nacional entre cartórios, assegurando maior alcance e eficiência.
Para 2026, a expectativa da Corregedoria é ampliar ainda mais o programa, interiorizar as ações, fortalecer parcerias e alcançar novos públicos, sempre com o objetivo de assegurar cidadania e dignidade a quem mais precisa.
Confira a entrevista na íntegra:
ARPEN/GO: Quais foram os principais resultados alcançados pelo programa Registre-se em Goiás, nessa ação de 2025?
Társio Ricardo: Em 2025, o Programa Registre-se! alcançou resultados expressivos no Estado de Goiás, com o know-how acumulado nas edições anteriores, foi possível realizar uma ação ainda mais bem orquestrada e estruturada, o que permitiu absorver um número maior de pessoas em situação de vulnerabilidade para serem beneficiadas. Além de que conseguimos ampliar o escopo dos serviços ofertados, possibilitando que houvesse maiores e melhores regularizações documentais e, com isso, estivesse apto a acessar benefícios assistenciais do Governo e a se inserir no mercado de trabalho formal.
Além da expansão na Capital, destacamos a descentralização do programa, que alcançou 40 comarcas do interior e 3 distritos judiciários. Essa atuação capilarizada permitiu ampliar o número de beneficiários. Afinal, a certidão de nascimento ou casamento representa a porta de entrada para o exercício pleno da cidadania e o acesso a diversas políticas públicas.
ARPEN/GO: Como o senhor avalia o impacto social do Registre-se em 2025 no estado de Goiás?
Társio Ricardo: Os números alcançados em 2025 já evidenciam, por si só, a dimensão do impacto social do Programa Registre-se! no Estado de Goiás. No entanto, para além das estatísticas, o impacto qualitativo é ainda mais marcante. É visível no semblante de cada usuário atendido a importância e o significado desse gesto. Na Capital, por exemplo, tivemos momentos profundamente comoventes durante os atendimentos no Centro POP de Goiânia, onde pessoas em situação de rua expressaram alívio, alegria e esperança ao receberem a notícia de que teriam sua documentação regularizada.
No interior, os relatos dos colegas que coordenaram as ações nas comarcas confirmam essa percepção. Um exemplo emblemático veio da Comarca de Piracanjuba, onde um servidor resumiu com sensibilidade o sentimento geral: “Ver o sorriso no rosto de cada pessoa ao ser informada de que irá receber seu documento é a maior recompensa e demonstra como ações como essa podem transformar vidas e restaurar a autoestima, promovendo, de fato, a inclusão e a igualdade.”
E reforço que, o Programa não se delimita apenas pela entrega de documentos — ele devolve dignidade e proporciona o acesso à justiça no seu sentido amplo. Essa é, sem dúvida, a maior medida do impacto social gerado pelo programa.
ARPEN/GO: Houve alguma meta estipulada para 2025? Ela foi alcançada ou superada?
Társio Ricardo: Sim, para a 3ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! foi estipulada como meta principal superar os resultados obtidos na edição anterior, realizada em 2024. Com planejamento estratégico, engajamento interinstitucional e o esforço conjunto de todas as equipes envolvidas, conseguimos não apenas atingir, mas superar essa meta.
Enquanto em 2024 foram contabilizados 28.091 atendimentos, em 2025 alcançamos a expressiva marca de 35.017 atendimentos. Esse número considera tanto as solicitações de segunda via de certidões quanto os diversos atendimentos sociais prestados durante a semana.
ARPEN/GO: Quais perfis de pessoas foram mais atendidas este ano?
Társio Ricardo: Em 2025, o “Registre-se!” manteve seu foco na população em situação de maior vulnerabilidade social, que é, historicamente, a mais impactada pela ausência de documentação civil. Os principais perfis atendidos foram pessoas em situação de rua, reeducandos do sistema prisional, assentados rurais, quilombolas, idosos, imigrantes, além de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que necessitavam da segunda via de certidões.
ARPEN/GO: Quais foram os principais desafios enfrentados em 2025 para a execução do Registre-se em Goiás?
Társio Ricardo: O principal desafio em 2025 foi a execução descentralizada do Programa “Registre-se!”, tendo em vista que foi o primeiro ano em que adotamos esse formato descentralizado de atuação simultânea em diversas comarcas do interior do Estado.
Apesar dos desafios iniciais, a experiência foi extremamente enriquecedora. Conseguimos alcançar resultados expressivos em termos de impacto social e também extrair aprendizados valiosos que servirão de base para o aprimoramento das futuras edições do programa.
ARPEN/GO: Houve algum avanço na logística ou parcerias que facilitou a ampliação do programa neste ano?
Társio Ricardo: Sim. Em 2025, registramos avanços significativos na logística do Programa Registre-se! em Goiás, fruto da experiência acumulada nas edições anteriores. Esse histórico contribuiu para uma atuação mais madura e eficiente da Corregedoria do Foro Extrajudicial na coordenação dos trabalhos, bem como para um alinhamento mais coeso com todas as instituições parceiras envolvidas na execução das ações.
Esse aprimoramento operacional se traduziu em fluxos de trabalho mais bem definidos, comunicação mais ágil entre os diversos entes participantes e maior capacidade de resposta durante a Semana Nacional do Registro Civil. Como resultado, foi possível realizar atendimentos de forma mais célere, com melhor acolhimento aos usuários e maior alcance populacional.
ARPEN/GO: Como tem sido a atuação em conjunto com os cartórios de registro civil no estado?
Társio Ricardo: A atuação conjunta com os cartórios de registro civil é fundamental para o sucesso do Programa Registre-se! em Goiás. O apoio irrestrito dos registradores, tanto no estado quanto fora dele, tem demonstrado um compromisso efetivo com a promoção da cidadania.
A celeridade, a prontidão e a presteza com que os cartorários atendem às solicitações durante a Semana Nacional do Registro Civil são determinantes para a fluidez do atendimento. Essa atuação eficiente permitiu que os usuários recebessem a documentação básica em tempo hábil para acessar, no mesmo evento, outros serviços essenciais, como a emissão da Carteira de Identidade Nacional, do título de eleitor, a regularização junto à Justiça Eleitoral e ao serviço militar, além do cadastro ou atualização no CadÚnico.
ARPEN/GO: Como o senhor avalia o papel do ON-RCPN (Operador Nacional do Registro Civil) nas ações do Registre-se em Goiás? A partir dos resultados de 2025, quais são as expectativas e planos da Corregedoria para o Registre-se em 2026?
Társio Ricardo: O papel do ON-RCPN tem sido absolutamente estratégico para a consolidação e a expansão do Programa Registre-se! em Goiás. A plataforma nacional permite a articulação ágil entre os cartórios de diferentes unidades da federação, viabilizando o acesso a certidões mesmo quando emitidas em estados diversos. A atuação colaborativa e o suporte técnico do ON-RCPN contribuem de forma decisiva para a agilidade e a segurança dos serviços prestados.
Com base nos resultados altamente positivos de 2025, a expectativa da Corregedoria do Foro Extra Judicial para 2026 é dar continuidade ao processo de interiorização do programa, aprimorar os fluxos logísticos e ampliar o número de comarcas participantes. Pretendemos também fortalecer ainda mais as parcerias interinstitucionais e alcançar mais públicos invisibilizados.
Por Camila Braunas, assessora de comunicação da ARPEN/GO.
