Comissão faz esforço concentrado no Senado para votar Código Civil
Relatório final propõe mais alterações em mais de mil artigos A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, na próxima semana, entre 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil […]
Artigo – Provimento 161/2024: atualização das normas de prevenção à lavagem de dinheiro para notários e registradores
Introdução O sistema brasileiro de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e de proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) ganhou, em fevereiro de 2020, um reforço relevantíssimo com a edição do Provimento 88/19. Desde então, notários e registradores foram incluídos no sistema como sujeitos obrigados, colaboradores cuja função é monitorar suas […]
Artigo – Registro civil: há que se ter algum limite na criatividade onomástica
Uma recente e importante alteração legislativa na área do registro civil foi a flexibilização da imutabilidade do nome. O advento da Lei nº 14.382/2022 rompeu a rigidez, permitindo a alteração extrajudicial: do nome de recém-nascidos nos primeiros 15 dias após o registro de nascimento; do prenome após a maioridade e independente de prazo; para inclusão […]
Modernização dos Cartórios de Registro Civil: Impacto e Benefícios dos Serviços de Certidões Digitais para os Cidadãos
A Arpen/GO conversou com Rodrigo Barbosa Oliveira e Silva, conselheiro fiscal da entidade, que esclareceu algumas questões relacionadas às certidões digitais. Com o avanço da tecnologia, os serviços oferecidos pelos cartórios têm acompanhado essa evolução, visando tornar mais ágil e acessível o acesso à documentação essencial para os cidadãos. Uma das inovações mais significativas nesse […]
Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024 – Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U. de 27/03/2024, Edição 60, Seção 1, p. 37), a Solução de Consulta RFB n. 45/2024, expedida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), vedando, “na apuração do IRPF de titular de cartório, a dedução de despesa de locomoção e transporte de empregado, que não esteja prevista em convenção ou acordo […]
Casamentos entre pessoas do mesmo sexo batem recorde em 2022
Registros sobem 19,8% em relação a 2021 e representam 1,1% do total O número de casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados em cartórios de registro civil em 2022 cresceu 19,8% em relação a 2021. Com 11 mil registros, esse foi o número mais alto desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu […]
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana — […]
Artigo – Matrimônio entre brasileiros e americanos: Aspectos jurídicos e complexidades
Gracilene M Gouveia O artigo discute os aspectos legais e nuances dos casamentos entre brasileiros e americanos, abordando diferentes cenários de residência. O matrimônio entre cidadãos brasileiros e americanos desdobra-se em uma extensa rede de implicações legais, tanto no contexto brasileiro quanto no norte-americano. Estas nuances variam conforme o local da cerimônia e a escolha […]
IBGE: Brasil registra o menor número de nascimentos em 45 anos
Brasil registrou o menor número de nascimentos desde 1977. Dados do IBGE, de 2022, divulgados nesta quarta-feira(27), mostram que o número de nascidos caiu pelo quarto ano seguido. Foram registrados 2 milhões e 540 mil nascimentos em 2022. Número 3,5% menor que 2021. A maior queda foi no Nordeste, 6,7%, como explica a gerente das […]
Estão abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios extrajudiciais ao Coaf
A Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor) promovem na terça-feira (2/4), às 19h, a aula inaugural de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação das armas […]
