Encontro Regional da 10ª Região Judiciária: Programa RegularizAÇÃO, pautas do extrajudicial e oficina de metas e prêmios são debatidos no segundo dia do evento
Gestão, aprimoramento, regularização fundiária, combate ao assédio no 1º grau de jurisdição e nos cartórios goianos foram temas abordados nesta quinta-feira (11) no Encontro Regional da 10ª Região Judiciária, em Iporá. A abertura da mesa de trabalhos do segundo dia do evento foi realizada pelos corregedores desembargadores Marcus da Costa Ferreira (Geral da Justiça) e […]
Aprovada indicação de Benedito Gonçalves para corregedor nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro exercerá o cargo de corregedor nacional de Justiça no período de 2026 a 2028. A indicação recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários. Com […]
ANOREG/BR realiza Seminário de Imersão em Questões Tributárias em parceria com a Receita Federal
Evento promovido em Brasília debateu os impactos práticos da Reforma Tributária e o novo manual de orientações para a atividade extrajudicial, reunindo lideranças e especialistas de todo o país. Com o objetivo de atualizar de forma técnica notários, registradores, substitutos e escreventes, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) realizou nesta quarta-feira (10/6), […]
Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
O direito de exigir reparação por morte de trabalhador tem natureza patrimonial e deve ser transmitido aos sucessores de forma autônoma, por meio do espólio. Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a um recurso e condenou os réus a pagarem uma indenização pela […]
Provimento nº 227/2026/CNJ estabelece obrigações declaratórias e critérios de fiscalização da solvência trabalhista dos cartórios
O Provimento nº 227/2026, editado pela Corregedoria Nacional de Justiça, estabelece regras para que os titulares de cartórios extrajudiciais (notários e registradores) demonstrem periodicamente sua capacidade de cumprir obrigações trabalhistas com seus funcionários. O objetivo é garantir maior transparência e fiscalização sobre os passivos trabalhistas das serventias, prevenindo situações que possam comprometer os direitos dos […]
Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Marrocos têm de diferente no Registro Civil?
A Copa do Mundo movimenta milhões de pessoas ao redor do planeta e, além das disputas dentro de campo, abre uma excelente oportunidade para conhecer curiosidades e diferenças culturais entre as nações. Pensando nisso, a Arpen-Brasil lança a série especial “Cidadania em Campo”, que vai comparar o funcionamento do Registro Civil brasileiro com o dos […]
TRF-3 confirma união estável e determina concessão de pensão por morte à companheira
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS conceda pensão por morte à companheira de um segurado falecido em 2012, após reconhecer a existência de união estável entre os dois. Conforme a decisão, ficaram comprovados o óbito, a qualidade de segurado […]
Arpen-Brasil firma convênio para oferecer planos de saúde com cobertura nacional aos associados
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) ampliou o pacote de benefícios oferecidos aos registradores civis com a assinatura de um novo convênio com a FM Corretora voltado à contratação de planos de saúde com cobertura nacional e condições diferenciadas para os associados. A iniciativa busca atender uma demanda recorrente dos oficiais de […]
Campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” destaca como os Cartórios ajudam a desafogar o Judiciário e gerar economia para o País
Os Cartórios brasileiros têm se consolidado como importantes aliados na construção de uma Justiça mais ágil, acessível e eficiente. A peça da campanha “É rápido, é fácil, é no Cartório!” mostra como os serviços extrajudiciais contribuem para reduzir o número de processos judiciais, gerar economia aos cofres públicos e garantir soluções rápidas e seguras para […]
Juiz reconhece maternidade socioafetiva em casal de mulheres
A 2ª Vara da Família da Comarca de Joinville (SC) reconheceu os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela convivência diária e declarou a maternidade socioafetiva no contexto de uma dupla maternidade. O caso envolve um casal de mulheres e uma criança criada com a participação de ambas desde a gestação. Conforme os autos, a criança nasceu […]
