Evento reforça a importância do atendimento prioritário e da escuta ativa no âmbito do Registro Civil
A ARPEN/GO participou do evento Autismo em Foco: quem cuida também tem prioridade, promovido pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás (COGEX) e realizado no Cartório Bruno Quintiliano, em Aparecida de Goiânia, no dia 28 de abril. A ação evidenciou o papel essencial dos Cartórios de Registro Civil na promoção da inclusão, especialmente por meio de práticas que garantam mais acessibilidade, acolhimento e respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Durante o encontro, foram apresentadas as recentes atualizações normativas que ampliam o direito ao atendimento prioritário, assegurando esse reconhecimento não apenas às pessoas com TEA, mas também aos seus responsáveis legais, mesmo quando desacompanhados, desde que devidamente comprovada a condição. A medida representa um avanço significativo na promoção da cidadania e na humanização dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
Bruno Quintiliano, primeiro tesoureiro do CNB/GO e também anfitrião do evento, destacou: “O Cartório Bruno Quintiliano faz questão de participar e impulsionar campanhas de conscientização, como o Abril Azul, voltado ao autismo, entre tantas outras iniciativas. Essas campanhas são parte essencial da nossa missão. Quando falamos de saúde mental, respeito às diferenças e inclusão, estamos impactando positivamente toda a comunidade — e isso transforma vidas. Uma sociedade que tem vidas transformadas pela informação é uma sociedade mais justa, humana e segura.”
Em sua fala, Diva Luz, segunda secretária da ARPEN/GO, destacou: “Esse evento é muito importante, tanto do ponto de vista da pessoa com Transtorno do Espectro Autista quanto daquele que a acompanha e dedica seu tempo e cuidado a ela. Dar enfoque a essa realidade humaniza o nosso atendimento, e é louvável essa iniciativa. É gratificante ver o Poder Judiciário, a Cogex, abraçando esse movimento. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás tem sido pioneiro em diversas ações voltadas à humanização do atendimento.”
O segundo tesoureiro da ARPEN/GO, Osvaldo José Gonçalves, também destacou em sua fala: “Gostaria de parabenizar o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e a Corregedoria do Foro Extrajudicial pela iniciativa, que coloca as associações e os cartórios ao lado da população, promovendo integração, inclusão e atendimento às pessoas autistas, assim como aos chamados pais atípicos. Essa iniciativa protege, inclui e reflete o que todos nós buscamos.”
O corregedor, desembargador Anderson Máximo de Holanda, ressaltou: “Este é um movimento que ganha a dimensão necessária para garantir prioridade àquelas pessoas que precisam de atendimento. O Provimento nº 188 da Corregedoria do Extrajudicial tem essa finalidade, não apenas para autistas, mas também para seus representantes. Sabemos que muitos responsáveis não conseguem levar seus filhos a determinados ambientes, especialmente aos cartórios, devido às características do local e ao número de pessoas. Com o provimento, esses responsáveis podem realizar atos registrais e notariais com prioridade, mesmo sem a presença do filho com autismo, levando mais dignidade, inclusão e respeito a todos.”
Em um relato marcante, a advogada Letícia Amaral — especialista em planejamento sucessório, ativista, presidente da Associação das Mães em Movimento pelo Autismo de Goiás (MMA), mãe de filhos com TEA, destacou o caráter humano e simbólico da medida: “Existe algo muito significativo por trás da publicação do Provimento nº 188: a escuta de uma mãe dentro do cartório. Há dois anos, estive aqui ministrando uma palestra e fui questionada sobre o que poderia ser feito para melhorar o acolhimento. Em um desabafo, disse que gostaria de poder resolver questões burocráticas desacompanhada da minha filha, pois isso é extremamente difícil para quem convive com o autismo, especialmente sem rede de apoio. O provimento é fruto dessa escuta atenta e da necessidade de dar visibilidade às famílias de pessoas com autismo.”
Para a ARPEN/GO, iniciativas como essa demonstram que o Registro Civil vai além da formalização de atos, atuando diretamente na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais inclusiva. O fortalecimento de práticas humanizadas e o olhar atento às demandas sociais reafirmam o compromisso da entidade com um atendimento cada vez mais acessível, digno e alinhado às necessidades da população.
Fonte: AssCom/ARPEN/GO
