Arpen-Brasil promove live para esclarecer principais mudanças trazidas pelos Provimentos 151, 152 e 153

Nesta quinta-feira (05), às 19h, a Arpen-Brasil promove uma live para explorar as recentes atualizações trazidas pelos Provimentos 151, 152 e 153, do Conselho Nacional de Justiça. O evento on-line contará com a participação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin Nerbass.

Durante a transmissão, serão abordados os principais pontos das mudanças referentes as três normas que foram publicadas no dia 28 de setembro, incluindo o registro de natirmorto, alteração de nome e gênero de pessoas trans e a alteração de nome em decorrência da Lei 14.382/22.

A live será transmitida no Youtube da Arpen-Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen-Brasil

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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