A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) lançou um novo infográfico informativo sobre o Casamento Civil. O material apresenta, de forma clara e didática, a importância desse ato para a garantia de direitos e segurança jurídica do casal, além de detalhar os tipos de casamento e o passo a passo para sua realização.
O casamento civil é um ato oficial realizado nos Cartórios de Registro Civil que formaliza a união entre duas pessoas, assegurando direitos e deveres previstos em lei. Além da celebração tradicional em cartório, existem outras modalidades, como o casamento religioso com efeito civil, o casamento por procuração e o casamento realizado fora do cartório, mediante autorização judicial.
O material também explica todo o processo para a realização do casamento, desde a escolha do cartório e a apresentação da documentação até a cerimônia e a emissão da certidão de casamento.
Outro ponto abordado são os diferentes regimes de bens, que determinam como o patrimônio do casal será administrado durante a união e em caso de dissolução.
Além disso, o conteúdo reforça a importância da segurança jurídica obtida através do casamento civil, abrangendo aspectos como direitos sucessórios, divisão de bens, benefícios previdenciários e proteção patrimonial. O infográfico também conta com um QR Code que direciona para a cartilha oficial da Arpen-Brasil, oferecendo informações complementares sobre o tema.
Sobre o projeto
Semanalmente, a Arpen-Brasil divulgará um novo infográfico sobre um serviço prestado pelos Cartórios Extrajudiciais. Esses materiais podem ser impressos e afixados em locais de fácil acesso ao público nas serventias, ajudando a esclarecer dúvidas e a facilitar o entendimento sobre os serviços cartorários.
Todos os infográficos estão disponíveis para download no site da Arpen-Brasil.
