Arpen-Brasil disponibiliza infográfico sobre Registro de Óbito

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) lançou um novo infográfico informativo sobre o Registro de Óbito. O material apresenta, de forma clara e didática, a importância desse ato para a garantia de direitos e a segurança jurídica dos familiares e do cônjuge, em um momento tão delicado.

O Registro de Óbito é o ato que oficializa o falecimento de uma pessoa. Deve ser realizado em um Cartório de Registro Civil, assegurando a regularização do óbito junto aos órgãos públicos e perante terceiros.

O infográfico também explica todo o processo necessário para o registro, incluindo os documentos exigidos e quem está autorizado a solicitar o ato.

Além disso, o conteúdo reforça a importância da segurança jurídica proporcionada pelo registro. O material conta ainda com um QR Code que direciona à cartilha oficial da Arpen-Brasil, oferecendo informações complementares sobre o tema.

Sobre o projeto

Semanalmente, a Arpen-Brasil divulgará um novo infográfico sobre um serviço prestado pelos Cartórios Extrajudiciais. Esses materiais podem ser impressos e afixados em locais de fácil acesso ao público nas serventias, auxiliando na orientação da população e na compreensão dos serviços cartorários.

Todos os infográficos estão disponíveis para download no site da Arpen-Brasil:
🔗 https://arpenbrasil.org.br/infograficos/

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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