A Corregedoria do Foro Extrajudicial (Cogex) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) inaugurou nesta segunda-feira (17) um posto único para a efetivação de registro de óbito, no Setor Aeroporto, em Goiânia, fora do horário regular dos cartórios, das 8 às 17 horas. A iniciativa visa facilitar o acesso das famílias ao registro de óbito, oferecendo a expedição da certidão de óbito necessária ao sepultamento e reduzindo a burocracia enfrentada em um momento de luto.
Segundo o corregedor do Foro Extrajudicial, desembargador Anderson Máximo de Holanda, o objetivo é facilitar o atendimento à população e evitar a procura em diferentes cartórios durante a madrugada, fins de semana ou feriados. “Não há dignidade maior, não há respeito maior aos cidadãos nesse momento tão doloroso. Não nos preocupamos apenas com a reorganização do funcionamento do plantão, mas em oferecer mais acolhimento às famílias em luto ao permitir que tenham acesso a esse serviço público essencial de forma simples, rápida e humana em um único local, de forma contínua, evitando incertezas e deslocamentos desnecessários”, enfatizou.
Já o 1º vice-presidente do Tribunal, desembargador Fabiano Abel Aragão Fernandes, que representou na ocasião o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Leandro Crispim, a centralização de um serviço tão essencial envolve diretamente a dignidade humana. “O TJGO tem hoje um cuidado especial com as pessoas, com o ser humano. O corregedor do Foro Extrajudicial é um exemplo de seriedade e de compromisso com essa missão social. Sua sensibilidade e atenção aos detalhes têm ajudado a mudar a vida dos cidadãos goianos. Tenho convicção do êxito total dessa ação”, reiterou.
O prefeito Sandro Mabel ressaltou a importância da atuação conjunta com o TJGO, por meio da Cogex, para a construção dessa solução em prol da comunidade. “Em um momento de perda, a família precisa ser acolhida, ter a agilidade garantida e, principalmente, o respeito à sua dor. A instalação dos cartórios na Central de Óbitos é uma ação de grande alcance social para oferecer um serviço público mais eficiente, próximo e humanizado”, afirmou.
Na visão do cartorário Bruno Quintiliano, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Anoreg-GO), representando a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO), essa iniciativa demonstra sua força e importância não somente pela atualização de ferramentas tecnológicas, mas pelo lado humano e aumento da qualidade do serviço prestado à população.
“Os cartórios são certificadores oficiais da nossa existência e trajetória como cidadãos. O registro de óbito formaliza o encerramento do ciclo de uma pessoa, um documento que existe inclusive para proteger as famílias”, pontuou.
Esforço concentrado
Ao lembrar que o pleno acesso à justiça não ocorre de forma individualizada, o defensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório Fernandes, acentuou que o extrajudicial pode transformar vidas” e frisou que “os cartórios têm papel fundamental na garantia da cidadania”, especialmente nos registros de óbito.
O titular responsável pela Secretaria Municipal de Gestão de Negócios e Parcerias (Segenp), José Silva Soares Neto, explicou que na Central de Óbitos o interessado entrega a declaração de óbito, indica a funerária que prestará os serviços póstumos e é informado em qual cartório deverá emitir a certidão.
Já após o expediente cartorário, à noite, nos finais de semana e feriados, conforme esclareceu, esse atendimento será realizado diretamente na Central de Óbitos. “Dessa forma, a família não precisará se deslocar até o cartório de plantão nem aguardar o próximo dia útil para obter a certidão, garantindo mais agilidade, acolhimento e um atendimento mais humanizado em um momento de profunda sensibilidade”, salientou.
Presenças e visita
Também participaram da solenidade a 2ª vice-presidente do TJGO, desembargadora Rozana Camapum; a diretora do Foro de Goiânia, juíza Patricia Dias Bretas, e os juízes auxiliares da Cogex Priscila Lopes da Silveira e Társio Ricardo de Oliveira Freitas. Esteve presente ainda a representante da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Goiás), Talita Hayasaki, que também destacou a importância de “concentrar o plantão em um local contínuo para acolher as famílias com dignidade e segurança no luto”.
Ao final, o corregedor do Foro Extrajudicial, acompanhado pelos juízes auxiliares da Cogex, representantes da prefeitura e de cartorários, fez uma visita à Central de Óbitos. Uma reunião para avaliar o impacto da ação e futuras providências a serem adotadas para otimizar ainda mais o serviço foram pontos abordados pelos presentes.
Gratuidade
O registro de óbito constitui ato essencial à garantia da cidadania e à segurança jurídica, permitindo a formalização do falecimento e a adequada atualização dos registros públicos. Nas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, a lavratura do assento de óbito é realizada gratuitamente, independentemente da condição econômica da família.
Funcionamento ininterrupto
O serviço para registro de óbitos estará disponível das 17h01 às 7h59 do dia seguinte, nos dias úteis. Aos fins de semana, o plantão começa às 17h01 de sexta-feira e segue até 7h59 de segunda-feira. Em feriados, o atendimento começa às 17h01 da véspera e termina às 7h59 do primeiro dia útil seguinte. A Central de Óbitos de Goiânia funciona na Rua Francisca Costa Cunha D. Tita, número 679, no Setor Aeroporto.
Fonte: TJGO
