CNJ aprova norma sobre coleta de dados de corpos sem identificação
A autorização judicial para enterro de corpos não identificados e o processamento de certidões de óbito têm novas diretrizes. A proposta de Resolução que determina esses procedimentos foi aprovada por unanimidade durante a 10ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça. O texto atende dois eixos: a exigência de laudo técnico da Polícia Científica; […]
Conheça as categorias de premiação e os requisitos para o PQTA 2026
Prêmio busca incentivar a busca pela excelência e o aprimoramento contínuo dos serviços notariais e registrais em todo País. O Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) é uma iniciativa da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) que visa reconhecer os Cartórios que se destacam pela excelência na gestão organizacional, pela qualidade dos serviços […]
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios
Os concursos públicos para cartórios estaduais devem ganhar um padrão nacional mais rígido e transparente. Uma nova proposta apresentada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (23/6) prevê a contratação obrigatória de bancas especializadas, maior rigor contra fraudes e a participação direta da Corregedoria Nacional de Justiça na organização das provas. As […]
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não pode ser reconhecido como testamento particular um email programado para envio após a morte da autora da herança, sem assinatura e sem testemunhas, contendo instruções sobre a destinação de seu patrimônio. Para o colegiado, embora a jurisprudência do STJ admita a flexibilização de […]
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda o reconhecimento da multiparentalidade e o direito de alteração do sobrenome no registro civil. O programa explica uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a exclusão do sobrenome da mãe biológica e a adoção dos […]
Cidadania em Campo: o que o Brasil e o Japão têm de diferente no Registro Civil?
A Copa do Mundo reúne culturas de diferentes partes do planeta e oferece uma oportunidade única para conhecer curiosidades que vão além do futebol. Na série especial “Cidadania em Campo”, a Arpen-Brasil compara o funcionamento do Registro Civil brasileiro com o dos países que enfrentam a Seleção Brasileira durante o torneio. Entrando na fase eliminatória, […]
