Presidente Leandro Crispim lança HUB de Governança e novo Portal da Transparência do TJGO
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, lançou nesta quinta-feira (29), no Salão Nobre da Presidência, o HUB TJGO – Central de Governança e Serviços Administrativos e o novo Portal da Transparência. As soluções tecnológicas, desenvolvidas pela Diretoria-Geral, com apoio da Diretoria de Soluções em Tecnologia da Informação, estão alinhadas […]
Multiparentalidade: Juíza autoriza nome de dois pais em certidão
Magistrada destacou a importância dos laços afetivos formados desde a infância e autorizou a retificação do registro para incluir o pai socioafetivo ao lado do biológico A Justiça de Minas Gerais autorizou que um adolescente tenha o nome de dois pais em sua certidão de nascimento, reconhecendo a multiparentalidade e o vínculo socioafetivo formado desde […]
Revista IBDFAM traz análise do Direito das Famílias na era dos contratos e os limites constitucionais da autonomia privada
Das transformações pelas quais o Direito das Famílias passou ao longo do tempo, a promulgação da Constituição Federal de 1988 se destaca como a mais significativa. A partir dela, princípios como a dignidade da pessoa humana, a liberdade e a igualdade adquiriram status constitucional e, ao serem incorporados ao Direito Civil, ampliaram a autonomia privada nas relações […]
ARPEN/GO – Tabela de Emolumentos
A Tabela de Emolumentos disponibilizada abaixo apresenta os valores oficiais praticados pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de Goiás, conforme regulamentação do Tribunal de Justiça de Goiás. Os emolumentos correspondem às taxas pelos atos realizados, garantindo transparência, padronização e segurança jurídica aos serviços prestados à população.
Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás publica recomendação aos Cartórios com diretrizes para coibir a prática de abusos relacionados à violência patrimonial
Os Cartórios de Registro Civil de Goiás passam a atuar de forma ainda mais atenta na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme diretrizes da Recomendação nº 01/2026 da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO. A norma orienta a adoção de medidas preventivas para coibir abusos e possíveis fraudes em atos com reflexos patrimoniais, […]
