Corregedoria do Foro Extrajudicial de Goiás publica recomendação aos Cartórios com diretrizes para coibir a prática de abusos relacionados à violência patrimonial

Os Cartórios de Registro Civil de Goiás passam a atuar de forma ainda mais atenta na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade, conforme diretrizes da Recomendação nº 01/2026 da Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO. A norma orienta a adoção de medidas preventivas para coibir abusos e possíveis fraudes em atos com reflexos patrimoniais, fortalecendo o atendimento humanizado, o respeito à livre manifestação de vontade e a preservação da dignidade da pessoa humana.

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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