Registro Civil e Receita Federal debatem evolução na integração de cadastros em evento em SP
Registro Civil e Receita Federal debatem evolução na integração de cadastros em evento em SP Oficina Integração e Melhoria de Processos reúne líderanças do ON-RCPN e autoridades para discutir integração, tecnologia e melhorias nos processos cadastrais após 10 anos de parceria Nos dias 14 e 15 de agosto, São Paulo sediou a Oficina Integração e […]
Cartórios podem contratar mediadores cadastrados nos Nupemecs de tribunais
Os mediadores e os conciliadores externos poderão ser contratados por cartórios extrajudiciais desde que os profissionais estejam regularmente cadastrados no Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) do tribunal competente ou sejam autorizados pela Corregedoria-Geral da Justiça. A orientação é resposta à Consulta 0001530-92.2025.2.00.0000, analisada durante a 10.ª Sessão Virtual, encerrada em 15 de agosto. […]
Não há ilegalidade na cobrança de valores sobre selos de autenticidade digital para cada ato notarial e de registro com base em lei local vigente à época
A Resolução nº 001/2008 do Fundo Especial para Registro Civil – FERC, vinculado ao TJAL, vigente à época, exigia um selo de autenticidade digital para cada ato notarial e registral. A norma também previa o uso de um selo por grupo de 5 mil imagens apenas em caso de documento físico digitalizado para simples conservação. […]
