Comissão de Heteroidentificação do TJGO divulga resultado da avaliação de candidatos do Exame Nacional dos Cartórios
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concluiu o processo de avaliação dos candidatos que se inscreveram para concorrer às cotas raciais no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Ao todo, 94 candidatas e candidatos foram analisados pelos cinco integrantes da comissão em duas etapas. Após a conclusão do processo, 49 […]
STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil
Caso é inédito nos tribunais brasileiros. Nesta terça-feira, 11, durante sessão de julgamentos da 3ª turma do STJ, ministra Nancy Andrighi votou pela possibilidade de retificação em registro civil a fim de alterar o gênero para neutro. O caso, inédito no Brasil, envolve pessoa que, após realizar cirurgias e tratamento hormonal para alteração de gênero, não […]
Artigo – Aposentadoria de pessoa transexual ou não binária: novos desafios para o registro civil
Por Fernanda Maria Alves Gomes Resumo: A pluralidade identitária traz novos desafios para que todos tenham acesso aos direitos fundamentais. A retificação do registro civil de indivíduo transexual ou não binário materializa e comprova essa realidade. O Brasil adota regras diferentes de aposentadoria conforme o gênero. As pessoas cisgênero não vivem o mesmo contexto social e […]
Artigo – Adoção de crianças, adolescentes e de adultos: Aspectos registrais
Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira 1. Introdução Quais são os atos que devem ser praticados à vista de uma sentença de adoção de criança, adolescente ou adulto? É em torno dessa indagação que gira o presente artigo. Para uma noção conceitual e histórica da adoção, recomendamos leitura de outro artigo nosso publicado na Coluna […]
