TRT-MG autoriza uso do sistema CRC-JUD para identificação de eventual casamento e regime de bens dos devedores
Os julgadores da Segunda Turma do TRT mineiro, em decisão unânime, autorizaram a utilização do sistema CRC-JUD para fins de identificação de eventual casamento e regime de bens dos sócios das empresas devedoras. O caso envolve execução que se arrasta desde 2018, já tendo sido realizadas diversas tentativas de localização do patrimônio dos executados, sem […]
Dia de Celebração do Orgulho LGBTQIAPN+: em ação inédita, Presidência do TJGO e CGJ realizam casamento comunitário
“Ninguém, mais ninguém, vai poder querer dizer como amar”, declarou o juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade de Gênero do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ao citar versos do cantor Johnny Hooker, durante a celebração da cerimônia de casamento comunitário em comemoração ao Dia Mundial do Orgulho LGBTQIAPN+, ocorrida nesta sexta-feira (28), […]
Filha pode excluir sobrenome de pai biológico após abandono afetivo
TJ/DF afirmou que o direito ao nome é um direito fundamental e sua modificação pode ser admitida em situações excepcionais. 8ª turma Cível do TJ/DF julgou procedente um recurso que visava a desconstituição de paternidade e a retificação de registro civil. A decisão judicial reconheceu o direito de uma mulher de remover o sobrenome de […]
Saiba mais: Como mudar o nome e gênero no cartório civil
Para fazer a alteração é preciso apresentar documentos pessoais Uma cartilha produzida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) desmistifica o caminho das pedras para a população LGBTQIA+ que deseja mudar o nome, o gênero ou ambos na certidão de nascimento, que é o início para obter outros documentos oficiais com as alterações. […]
Portal do STJ já publicou 75 notícias com versão resumida em linguagem simples
Desde março, os leitores do portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm acesso a resumos simplificados das notícias sobre julgamentos, sejam eles colegiados ou individuais. Em apenas três meses desde o lançamento desse recurso, já foram publicadas 75 matérias com a versão resumida. O acesso aos resumos em texto simplificado se dá por um ícone […]
Goiânia celebra primeiro Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ em evento histórico
Arpen/GO, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e outras entidades unem esforços para oficializar a união de 69 casais em cerimônia coletiva repleta de emoção e significado Em 28 de junho de 2024, Goiânia foi palco de um evento emocionante e histórico: o primeiro casamento comunitário LGBTQIAPN+, realizado no Jardim do Fórum Cível da […]
