Live sobre Novos Direitos, Programa RegularizAÇÃO e painéis múltiplos marcam o segundo dia do 4º Encontro Regional das Corregedorias

Um intenso rol de atividades com painéis diversificados e oficinas de capacitação marcaram o segundo dia do 4º Encontro Regional das Corregedorias nesta quinta-feira, 16, em Catalão.

O Encontro, que abrange a 9ª Região Judiciária, promoveu uma live sobre os Novos Direitos com o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Marcus da Costa Ferreira e uma exposição detalhada das ações da Cogex e do Programa RegularizAÇÃO, feita pelo corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, e pela juíza Soraya Fagury, que está à frente dessa pasta.

Ao abrir os trabalhos no período da manhã, o corregedor-geral fez uma reflexão sobre a importância da pacificação social que o Poder Judiciário deve exercer na vida das pessoas.

“Precisamos aprender a nos colocar no lugar do outro. Julgar com calma e com a alma. Compreender que por trás de cada número ou processo existem vidas preciosas e pessoas que confiam na Justiça, que recorrem a nós como a última esperança para ter seu caso solucionado”, ensinou.

Especialista em Direito do Consumidor, renomado nacionalmente nessa área, Marcus da Costa falou sobre a vulnerabilidade dos consumidores nos tempos atuais e sobre o crescimento de novos golpes com grupos criados no Discord e Telegram para vender dados pessoais.

“É normal hoje assinar um contrato pela selfie, por exemplo. Mas, é preciso muito cuidado e cautela porque existem até cursos específicos para ensinar as pessoas como aplicar golpes com técnicas e macetes como o do telefone e do pix”, exemplificou, chamando a atenção para o vazamento de dados bancários e a estratégia utilizada pelos criminosos como a citação do artigo 171, do Código Penal, e a “linguagem do 7”.

De acordo com ele, indenizações por danos morais devem ser julgadas com seriedade e lembrou que nem toda ação parecida é predatória.

“Se a conduta do fornecedor fosse razoável não haveriam tantas demandas e processos. A sociedade prima pela justiça social e devemos nos medir também pela experiência do outro”, frisou.

Com o tema, Gestão de Unidade Judiciária a juíza Patrícia Bretas, diretora do Foro de Goiânia, explicou que é preciso traçar estratégias para vencer o desafio diário de lidar com um volume exorbitante de trabalho e recursos limitados tanto no campo humano quanto tecnológico.

“Não estamos falando aqui só de quantidade de processos, mas de volume de trabalho. Para atingirmos nosso objetivo e transpor as dificuldades precisamos saber gerir. Gestão se faz com dados, com planejamento, com fixação de metas e controle de resultados”, destacou.

Conexão TI e IA

Na sequência, a Conexão TI: Facilitando processos, fortalecendo resultados foi o tema exposto pelo secretário de Governança Judiciária e Tecnológica do TJGO, Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, pelo diretor de Soluções em Tecnologia da Informação do TJGO, Domingos da Silva Chaves Júnior, e pela assessora técnica e operacional da Coordenação de Assessoramento Estratégico do TJGO, Susana Silva Araújo.

Uma abordagem detalhada das normativas aplicadas ao uso da inteligência artificial (AGAIA) no Poder Judiciário foi a temática do painel apresentado ao vivo pela juíza auxiliar da CGJGO, Vanessa Estrela Gertrudes, e o diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística do TJGO, Antônio Pires de Castro Júnior.

Paralelamente, foi realizada a oficina com cartorários interinos da Corregedoria do Foro Extrajudicial, cuja painelista foi a juíza auxiliar da Cogex, Soraya Fagury.

Múltiplas ações da Cogex

No período da tarde, os programas e as diversas ações da Cogex pelo Estado foram enfatizadas pelo corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, que reiterou mais uma vez a relevância da pauta do extrajudicial nos tempos atuais e expôs as áreas de atuação da Cogex (missão, visão e valores).

O corregedor-geral Marcus da Costa e a ouvidora do Poder Judiciário, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, também compuseram a mesa diretiva de abertura dos trabalhados vespertinos.

Ao falar sobre as novas perspectivas relacionadas às questões fundiárias, Anderson Máximo observou a importância das parcerias com os integrantes do sistema de justiça, delegatários e representantes dos municípios.

“É preciso habilidade, diálogo. Ninguém consegue resolver tudo sozinho e precisamos das parcerias para alcançar a pacificação social sonhada por todos nós”, acentuou.

À frente da pasta do RegularizAÇÃO, a juíza auxiliar da Cogex, Soraya Fagury, fez um resumo do programa, repaginado pelo Provimento Conjunto nº 22/2025. Ela lembrou que hoje a Presidência do TJGO, as Corregedorias e a Ouvidoria deslocam os gabinetes para dentro do Encontro Regional e abrem as portas para a comunidade.

Com relação ao programa, a magistrada deixou claro que o direito à moradia é garantido constitucionalmente, assim a saúde e a educação.

“É gratificante saber que essas famílias pode dormir tranquilas com as escrituras das suas casas em mãos e acordar no dia seguinte sem medo de que alguém possa invadir sua moradia. É importante frisar que a REUB na modalidade social está livre da taxa de emolumentos”, destacou.

Na solenidade, os municípios de Catalão e Três Ranchos aderiram ao Programa RegularizAÇÃO. Moradora de Três Ranchos, Paula Vaz dos Reis esperou 29 anos para ter o documento definitivo de propriedade da sua casa.

“Não tenho palavras para descrever essa emoção. Estou feliz demais e aguardo há 29 anos por esse momento”, emociona-se.  

Outros painéis

Foram apresentados ainda painéis sobre a Divisão de Gerenciamento dos Sistemas do Extrajudicial (DGSE), Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Mulheres no Âmbito das Serventias Extrajudiciais, Sistemas do ONR, Boas Práticas de Aplicação de IA e Chatbot nos Cartórios, e do Registro de Imóveis do Brasil – Goiás (RIB-GO).

Paralelamente, aconteceu também a Oficina de Gestão de Metas e Prêmios (Presidência do TJGO). Galeria de fotos 

Fonte: TJGO

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