CNJ entrega primeiros registros de nascimento com nomes indígenas nesta terça-feira

Na sessão plenária desta terça-feira (8/4), o Conselho Nacional de Justiça vai entregar os primeiros registros de nascimento, com a inclusão dos nomes indígenas, para a presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o escritor Daniel Munduruku, entre outras lideranças indígenas. A medida, aprovada pelo CNJ no ano passado, vai permitir a qualquer indígena incluir sua etnia ao nome originalmente registrado, sem a necessidade de processo judicial. Serão as primeiras certidões entregues, já com as inclusões dos nomes indígenas, após a aprovação da medida.

Serviço:
Cerimônia para entrega dos primeiros registros de nascimento com nomes indígenas
Local: Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dia 8/4, às 16h.

Mais informações:
https://www.cnj.jus.br/ministra-dos-povos-indigenas-e-presidente-da-funai-participam-da-entrega-dos-registros-de-nascimento-com-nomes-indigenas-no-cnj/

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TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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