Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades
Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023. Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica realizou a 1ª reunião ordinária de 2023. Em […]
Comissão vai debater união civil entre pessoas do mesmo sexo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai realizar na terça-feira (26) audiência pública para debater o Projeto de Lei 580/07, que permite a duas pessoas do mesmo sexo constituírem união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. Confira a lista de convidados […]
Conarci 2023 explorará o Registro Civil e suas diversas conexões
Os painéis trarão discussões acerca da relação entre o RCPN e diversos temas como: união estável, povos originários; a autonomia privada no Direito de Família; Procedimentos de Jurisdição Voluntária; a cidadania de imigrantes, refugiados e asilados O Conarci 2023 chega a sua 29ª edição com o tema “De Oxum a Pataxó, a Bahia tem a […]
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou na sexta-feira (1º/9) o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais do Direito e da […]
Especialistas renomados lideram debates no Conarci Acadêmico 2023
O concurso contará com a participação de três especialistas de renome internacional: Profa. Dra. Mónica Jardim, Dra. Madalena Teixeira e Dr. Gilberto Bahia de Oliveira A segunda edição do Conarci Acadêmico, concurso de artigos de caráter científico, está se aproximando com o objetivo de lançar luz sobre discussões relevantes acerca dos temas relacionados ao Registro […]
Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva
RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto naLei n. 12.990/2014; CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288/2010); CONSIDERANDO o que foi decidido […]
