Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos […]

Provimento nº 182 do CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil

Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que dispõe sobre os modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de […]

Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de […]

Conarci 2024 reúne atrações exclusivas em Florianópolis

O Conarci 2024 (XXX Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais) está se aproximando! Entre os dias 10, 11 e 12 de outubro de 2024, acontecerá mais uma edição do maior congresso de Registro Civil do país, organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), desta vez em Florianópolis (SC). O tema […]

Arpen/GO participa do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária

A diretoria da Arpen/GO, representada pela 1ª vice-presidente, Dra. Diva Luz Acácio Vaz, participou do Encontro Regional da 6ª Região Judiciária de Goiás para a Reunião do Extrajudicial, realizada hoje (22), em Formosa. O Programa Encontros Regionais, além de promover o acesso e melhorar a comunicação entre a comunidade e o Poder Judiciário nas Comarcas […]

Dra. Mónica Jardim, presidente do CeNOR, realiza palestra com o tema “O Futuro é Agora: A Importância do Registro Civil ao Longo da História” em Goiânia

🌟 Palestra com Dra. Mónica Jardim! Tema: O Futuro é Agora: A Importância do Registro Civil ao Longo da História 📅 Data: 15/07/2024🕖 Horário: 19h📍 Local: Centro de Convenções do Transamérica Hotel, Órion Business Health Complex, Goiânia, GO Dra. Mónica é uma renomada especialista em Direito das Coisas e Direito dos Registos e do Notariado, […]

Arpen-Brasil abre inscrições para o Conarci 2024 em Santa Catarina

Evento acontece entre os dias 10 e 12 de outubro, no Costão do Santinho Resort, em Florianópolis e contará com programação imperdível Estão abertas as inscrições para o Conarci 2024 (Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais). Com o tema “O Registro para Além do Registro: A Atuação do Registro Civil na Concretização de […]

Arpen-Brasil lança cartilha sobre mudança de nome e de gênero em Cartório

Iniciativa da entidade celebra o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Biofobia A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha destinada à população LGBTQIA+ sobre os procedimentos de mudança de nome e de gênero em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. No material, é possível verificar o passo a […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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