Atualização de norma conjunta do CNJ e do CNMP simplifica registro civil de indígenas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou, na 16ª Sessão Ordinária de 2024, realizada nesta terça-feira (10/12), a resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre o registro civil de nascimento da pessoa indígena. Agora, a norma prevê novo fluxo para registro tardio e a possibilidade de mudança do nome em […]

2º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial é encerrado com mais de 700 participantes

Temáticas diversificadas voltadas ao aprimoramento da atividade extrajudicial foram apresentadas nos seis painéis expostos na última sexta-feira, 6, no encerramento do 2º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial, no Plenário Desembargador Homero Sabino de Freitas do TJGO. O evento teve mais de 700 participantes inscritos. O corregedor-geral da Justiça de […]

CNJ regulamentará emissão de certidões de óbito a mortos e desaparecidos da ditadura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá regulamentar, nesta terça-feira (10/12), a emissão de certidões de óbito de mortos e desaparecidos políticos reconhecidos pela Comissão da Verdade. A norma foi proposta pelo Ministério dos Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O ato será formalizado na 16.ª Sessão Ordinária de 2024, a partir das […]

Provimento nº 185 do CNJ altera a tabela de temporalidade de documentos

 CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário em relação aos atos praticados por seus órgãos (art. 103- B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988); CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário para fiscalizar os serviços notariais […]

COMUNICADO OFICIAL ARPEN/GO – ORIENTAÇÃO SOBRE A INSERÇÃO DE DADOS NO SIRC

Prezados(as) Associados(as), A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás(ARPEN/GO) reforça a importância de que todos os cartórios de registro civil de pessoasnaturais realizem a inserção regular de dados no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Previsão legal: Recomendação CNJ nº 40/2019 (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3026); art. 68, Lei n° 8.212/1991 (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm). Portanto, […]

Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025. Um provimento da corregedoria nacional de justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a inclusão de novas informações nos documentos […]

Provimento nº 182 do CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil

Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 182/2024, que dispõe sobre os modelos únicos de certidões de nascimento, casamento e óbito a serem adotados pelos Cartórios de […]

Artigo – Alteração do Código Civil: a posição do cônjuge na sucessão patrimonial

Por Gabriel Grigoletto Martins de Souza e Marianna Santos Araújo Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários Em busca do alcance de maior flexibilidade no direito de dispor do patrimônio, da igualdade formal entre companheiros(as) e cônjuges e das famílias recompostas, a comissão de juristas do anteprojeto de […]

TABELA XVI

ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS ANO 2022

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