Iniciativa, que será realizada no dia 22 de maio, promove inclusão, cidadania e segurança jurídica para casais em Goiás. Inscrições estão abertas.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) abriu inscrições para a 2ª edição do Casamento Comunitário gratuito voltado à população LGBTQIAPN+, que acontecerá no dia 22 de maio, às 17 horas, na área externa do Fórum Cível da Comarca de Goiânia. As inscrições terão início na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, e seguem até o dia 12 de fevereiro, ou até o preenchimento das 300 vagas disponíveis, por meio do formulário eletrônico acessível https://docs.google.com/forms/d/1WCb91S1VljjrUQta7qU4zZrUDWI1Ym5IphGbE0BtTQk/viewform?edit_requested=true
A iniciativa da Corregedoria do Foro Extrajudicial e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (ARPEN/GO), tem como objetivo garantir, de forma gratuita, o acesso ao registro civil de casamento para casais LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, promovendo a cidadania, a dignidade e a igualdade de direitos por meio do reconhecimento jurídico das uniões.
A ARPEN/GO, como entidade representativa dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, atua diretamente na viabilização do casamento comunitário, assegurando que todos os atos registrais sejam realizados com segurança jurídica e respeito à legislação vigente. Em 2024, a iniciativa resultou na celebração de 69 casamentos homoafetivos, realizados no Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, com a participação dos Cartórios de Goiânia e Região Metropolitana.
Para a presidente da ARPEN/GO, Evelyn Valente, a ação reafirma o compromisso do Registro Civil com a inclusão e a efetivação de direitos: “O casamento comunitário LGBTQIAPN+ é uma iniciativa que traduz o papel social do Registro Civil. Ao lado do TJGO, os Cartórios contribuem para transformar histórias de afeto em direitos reconhecidos, garantindo segurança jurídica, cidadania e respeito à diversidade”, destacou.
Desde 2013, com a edição da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cartórios brasileiros foram autorizados a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. O reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em 2011, representou um marco histórico na consolidação desses direitos no país.
Dados do Operador Nacional do Registro Civil apontam que, entre 2015 e 2025, foram realizados 4.934 casamentos homoafetivos em Goiás, evidenciando a importância do Registro Civil como instrumento de inclusão e garantia da dignidade da pessoa humana.
Fonte: Assessoria de Comunicação da ARPEN/GO, com informações do TJGO.
